Há 38 anos, em 5 de outubro de 1988, era promulgada a Constituição Federal. Naquela cerimônia histórica, Ulysses Guimarães ergueu diante do Congresso Nacional o texto que simbolizava a redemocratização do Brasil após mais de duas décadas de ditadura. A chamada Constituição Cidadã inaugurava o projeto de um país democrático, comprometido com o Estado de Direito, os direitos humanos, a justiça social, a moralidade administrativa e o direito de todos a um meio ambiente ecologica

Dia 24 de novembro – Terça-feira 16h – Credenciamento Recepção dos participantes e entrega de materiais 18h à 20h - Abertura Solene Pronunciamentos oficiais Guilherme José Purvin de Figueiredo (Presidente do IBAP) Ibraim Rocha (Procurador do Estado/PA, Presidente do Congresso) Auricélia Arapiuns (Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns - CITA) Dia 25/11 – Quarta-feira 8h às 9h30 – Painel 1.⁠ ⁠⁠ ⁠Direitos Culturais, Povos Originários e Saberes Territoriais. Modos de vida, memóri

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP, divulga o regulamento para apresentação de Comunicações a serem realizadas no 30º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública.

Neste 7 de Setembro, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP reafirma seu compromisso com a soberania nacional, a democracia, os direitos humanos e a autodeterminação dos povos. A independência brasileira permanece inseparável da luta contra o colonialismo e as novas formas de dominação econômica, política e militar. Defender a soberania de outros povos é defender o princípio jurídico que protege o próprio Brasil. A igualdade soberana, a não intervenção e a solução

Durante longo período de sua história, o Brasil manteve relações culturais, políticas e acadêmicas mais intensas com a Europa e com o mundo atlântico do que com boa parte dos países que o cercam. As dimensões do território, as extensas áreas de floresta e de baixa ocupação entre importantes centros populacionais e, ainda, a diferença entre o português e o espanhol contribuíram para que sociedades geograficamente vizinhas permanecessem relativamente afastadas. A criação do Mer

Registro histórico do XV Congresso Brasileiro de Advocacia Pública

Reserve a data! O 30º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública do IBAP acontecerá de 24 a 27 de novembro de 2026, em Alter do Chão (PA). Nesta edição, o Congresso terá como tema "Economias Primárias e Direito na América Latina". Acompanhe o IBAP nas redes sociais para mais informações!

Reserve a data! O 30º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública do IBAP acontecerá de 24 a 27 de novembro de 2026, em Alter do Chão (PA). Nesta edição, o Congresso terá como tema "Economias Primárias e Direito na América Latina". Acompanhe o IBAP nas redes sociais para mais informações!

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) realizou, entre os dias 16 e 30 de junho de 2026, o curso “Panorama Histórico da Literatura Portuguesa”, ministrado pela Professora Doutora Marlise Vaz Bridi. Com carga horária de 10 horas e certificado de participação, o curso apresentou um panorama da Literatura Portuguesa, percorrendo seus principais períodos, autores e movimentos literários, com destaque para as relações entre tradição e contemporaneidade. Ao longo dos ci

Estão abertas as inscrições para o curso “Capitalismo Verde, Tecnologia Social e Literatura”, promovido pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (ESGC/TCMSP), com apoio do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) e do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex). Com carga horária de 10 horas, o curso será realizado de 17 a 21 de agosto, em modalidade o

Com elevada honra e especial satisfação, apresentamos aos membros do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública — IBAP o volume 38 da Revista de Direito e Política, dedicado ao tema “Mineração”, como segunda parte do dossiê iniciado no volume 37, já anteriormente distribuído. A edição, prefaciada pela Prof.ª Dra. Sheila C. Pitombeira, presidente da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil — APRODAB, foi organizada pelo Prof. Dr. Guilherme Purvin. Recordamos, a

Curso "Panorama Histórico da Literatura Portuguesa" com a Professora Doutora Marlise Vaz Bridi. Ainda que de maneira panorâmica, é possível olhar o conjunto da Literatura Portuguesa com uma dupla visada: em seus principais momentos, autores e obras e, por outro lado, nas relações dinâmicas entre o passado e o presente. Portanto, os 5 encontros terão por fio condutor a literatura portuguesa contemporânea, visando as relações que se podem estabelecer para melhor compreender sua

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP manifesta veemente repúdio à invasão policial realizada na madrugada de 10 de maio de 2026 nas dependências da Reitoria da Universidade de São Paulo, quando estudantes dormiam em contexto de ocupação política pacífica. É inaceitável que se procure inverter a realidade dos fatos para tratar como “invasores” estudantes que integram a própria comunidade universitária. A Universidade Pública não se reduz à sua burocracia administ

Relatos recentes indicam a interceptação de embarcações civis vinculadas à Flotilha Sumud em águas internacionais próximas à Grécia, com a detenção de seus integrantes por agentes do Estado de Israel.

IBAP promove curso sobre Literatura Portuguesa

O IBAP se posiciona em defesa dos povos do Xingu.

Nota oficial sobre declaração do Presidente dos EUA

Nos estritos termos do disposto nos arts. 12 e 13, § 2 o , do Estatuto Social, ficam todos os associados em situação regular convocados para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se às 17h, em primeira convocação, ou às 17h30, em segunda convocação, na sede do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – Rua Antônio Carlos, 582, 8º andar, 8A, Bairro Consolação, CEP 01309-010, na cidade de São Paulo –, no dia 13 de abril de 2026, tendo como pauta o que segue: 1) Deliber

Nos termos do art. 14 do Estatuto Social, os associados que desejarem concorrer aos cargos eletivos da entidade (Diretoria Administrativa e Conselho Fiscal, cf. art. 13, IX) deverão inscrever chapa completa, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da data designada para o pleito que, no corrente ano, ocorrerá no dia 13 de abril de 2026, às 17h00 (1ª convocação) ou 17h30 (2ª convocação).

Na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou os irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, o país assiste a um marco institucional relevante no enfrentamento à violência política e à infiltração de organizações criminosas nas estruturas do Estado. A condenação, amplamente noticiada pelo site oficial do STF, reafirma o compromisso da Corte com a responsabilização penal em casos que atenta

Edital - Dossiê Posse e Propriedade

Edital de chamada para artigos sobre posse e propriedade - RDP

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública vem a público manifestar repúdio aos ataques realizados pelos Estados Unidos da América em território da Venezuela, por configurarem uso da força em desconformidade com os princípios estruturantes do Direito Internacional Público. Tais atos afrontam a Carta das Nações Unidas e os princípios da soberania dos Estados, da não intervenção e da solução pacífica dos conflitos, pilares da ordem jurídica internacional contemporânea. O recur

IBAP repudia prisão por panfletagem antirracista, defende liberdades constitucionais, cotas raciais e democracia plena.

No último dia 11, nosso colega Derly Barreto e Silva Filho tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nomeado pelo Quinto Constitucional. Derly ingressou na PGE/SP em 1993 e, desde o início, envolveu-se com vários projetos e iniciativas, em especial do Centro de Estudos, preocupado com a atuação e o aperfeiçoamento dos advogados públicos. Durante seus mais de trinta anos na Advocacia Pública paulista, trabalhou no Contencioso Fiscal e na C

1. A aprovação do chamado PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados, na noite de 9 de dezembro de 2025, representa um grave retrocesso institucional e um ataque direto ao Estado Democrático de Direito. A votação ocorreu em um ambiente de extrema degradação política, marcado por violência dentro do próprio Parlamento: no mesmo dia, o deputado Glauber Braga foi agredido no plenário e parlamentares contrários ao projeto, assim como jornalistas, foram alvo de repressão e agressõ

É com profundo pesar que o IBAP lamenta o falecimento de Pedro Armando Egydio de Carvalho, Procurador do Estado de São Paulo, ocorrido na data de ontem. Sua partida deixa uma lacuna imensa no serviço público e entre todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver com sua integridade, generosidade e excepcional capacidade profissional. Pedro Armando foi, para muitos colegas da PGE, uma verdadeira referência. Destacou-se pela qualidade técnica impecável de seu trabalho, pel

É com grande pesar que o IBAP recebe a notícia da morte do grande jurista e Procurador do Estado/SP José Afonso da Silva. Foi um dos grandes artífices da Constituição Democrática de 5-10-1988. Suas obras sobre Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direito Urbanístico constituem ainda hoje verdadeiro farol para a aplicação correta do direito. Em memória desse grande constitucionalista, fica decretado luto de três dias pelo IBAP. São Paulo, 25 de novembro de 2025

Normas para publicação no IBAP, Concurso de Contos e Museu da Advocacia Pública são alguns dos temas que foram tratados na reunião de diretoria de 5-11-2025.

RDP de 2025 publicará dossiê sobre mineração