IBAP e a construção de um espaço latino-americano de diálogo

Durante longo período de sua história, o Brasil manteve relações culturais, políticas e acadêmicas mais intensas com a Europa e com o mundo atlântico do que com boa parte dos países que o cercam. As dimensões do território, as extensas áreas de floresta e de baixa ocupação entre importantes centros populacionais e, ainda, a diferença entre o português e o espanhol contribuíram para que sociedades geograficamente vizinhas permanecessem relativamente afastadas.

A criação do Mercosul, em 1991, representou uma inflexão nesse quadro. Concebido inicialmente como projeto de integração econômica, o bloco favoreceu também a circulação de pessoas e ideias e estimulou novas relações jurídicas, universitárias e culturais entre os países da região. O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP, criado poucos anos depois, foi progressivamente incorporando essa dimensão latino-americana às suas atividades.

Um dos primeiros sinais dessa abertura pode ser identificado no 2º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, realizado em São Lourenço, Minas Gerais, em 1998. Entre os participantes esteve o jurista argentino Andrés Mario Dall’Aglio, vinculado ao Instituto de Integración Latinoamericana da Universidad Nacional de La Plata e dedicado aos estudos sobre integração regional. Pouco depois, publicação do próprio IBAP acolheria seu estudo Libre circulación de mano de obra y libre circulación de personas en el Mercosur. A presença de Dall’Aglio, numa época em que os congressos do Instituto ainda tinham caráter predominantemente nacional, indicava um interesse pela integração regional que seria retomado e aprofundado nos anos seguintes.

Outro momento importante ocorreu em 2004, no contexto do programa Metrópolis Saludables, desenvolvido pelo PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, então presidido por Carlos Bocuhy, em cooperação com instituições argentinas. Nos dias 1º e 2 de novembro daquele ano realizou-se em Buenos Aires o Seminario Metrópolis Saludables, reunindo pesquisadores, ambientalistas, juristas e gestores brasileiros e argentinos em torno dos problemas socioambientais das grandes metrópoles.

Poucas semanas depois, o debate prosseguiu em São Paulo, no Seminário Metrópoles Saudáveis, integrado ao 2º Congresso Nacional da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB. Já estavam presentes nessa experiência alguns elementos que reapareceriam nas iniciativas posteriores: cooperação internacional, preocupação socioambiental, articulação entre instituições e aproximação entre diferentes campos do conhecimento.

A relação com a Argentina ganharia continuidade e densidade nos anos seguintes. Nesse processo teve papel particularmente importante Mariana García Torres, jurista argentina e primeira estrangeira a integrar o IBAP. Mariana ajudou a estabelecer contatos duradouros entre pesquisadores dos dois países e a aproximar do Instituto juristas que posteriormente participariam de suas atividades. Sua atuação seria igualmente decisiva na concepção da Academia Latino-Americana de Direito Ambiental – ALADA. Prematuramente falecida, Mariana permanece como uma das figuras centrais dessa história de integração.

Também merece registro Irmgard Elena Lepenies, associada do IBAP, professora argentina e ex-presidenta da Asociación Argentina de Derecho Administrativo – AADA. Sua participação não se limitou a contatos a distância: Lepenies esteve no Brasil e foi palestrante presencial nas primeiras edições dos Congressos Sul-Americanos, contribuindo para transformar a relação entre o IBAP e seus interlocutores argentinos em uma cooperação acadêmica continuada.

1º Congresso Sul-Americano de Direito do Estado - 2009

Em 2009, essa aproximação ganhou forma congressual própria. O IBAP realizou, em parceria com a AADA, o 1º Congresso Sul-Americano de Direito do Estado, em São Paulo. Seguiram-se outras cinco edições: São Paulo, em 2010; Bento Gonçalves, em 2011; Rio de Janeiro, em 2012; Águas de Lindóia, em 2013; e novamente São Paulo, em 2018.

A série progressivamente deixou de se restringir ao eixo Brasil–Argentina. Um dos nomes que acompanharam essa ampliação foi o jurista chileno Manuel Alejandro Jacques Parraguez, então presidente do Instituto Latinoamericano para una Sociedad y un Derecho Alternativos – ILSA. Sua presença reiterada nos Congressos Sul-Americanos incorporou ao debate temas relacionados aos direitos humanos, à democracia, aos povos indígenas e à crítica social do Direito. Parraguez voltaria a participar, anos depois, de outras atividades do IBAP, demonstrando a permanência dos vínculos formados naquele período.

Criação da Academia Latino-Americana de Direito Ambiental - 2013

Em 2013, durante o 5º Congresso Sul-Americano de Direito do Estado, realizado em Águas de Lindóia, as relações construídas ao longo desses anos deram origem a um projeto de caráter permanente: a Academia Latino-Americana de Direito Ambiental – ALADA. Mariana García Torres esteve entre suas principais co-idealizadoras. Já gravemente enferma, não pôde comparecer ao encontro em que seria homenageada. Sua morte prematura, no ano seguinte, privou essa rede de uma de suas mais importantes articuladoras. Posteriormente, a gestão da ALADA foi incorporada expressamente aos objetivos estatutários do IBAP, passando a ser exercida no âmbito de sua Coordenadoria Internacional, com apoio institucional da APRODAB.

Ao mesmo tempo em que se ampliavam as fronteiras geográficas da atuação do Instituto, começavam a ser questionadas também as fronteiras entre os campos do conhecimento.

Em 2017 foram realizados os primeiros Diálogos Interdisciplinares – As Letras e a Lei, aproximando Direito, Literatura, meio ambiente, cidade e cultura. Em 2018, as duas linhas de atuação encontraram-se formalmente: os II Diálogos Interdisciplinares – Direito, Meio Ambiente e Literatura foram realizados simultaneamente ao 6º Congresso Sul-Americano de Direito do Estado. Vieram depois os III Diálogos, em 2019, e os IV, em 2021, estes já sob o eixo Cultura e Direitos Humanos.

Durante a pandemia, a impossibilidade dos encontros presenciais levou à criação das Narrativas em Confinamento, ciclo virtual realizado em 2020 e hoje preservado no canal da Revista PUB – Diálogos Interdisciplinares, co-gerido pelo IBAP e pela APRODAB. Literatura, Cinema, Filosofia, História, Direito, política e psicanálise foram colocados em diálogo. A dimensão internacional permaneceu presente, inclusive com a participação de antigos interlocutores latino-americanos do Instituto, como José Luis Said, Manuel Jacques Parraguez e Homero Bibiloni.

O ambiente virtual acabaria abrindo uma nova possibilidade para a cooperação regional. Se, nos primeiros Congressos Sul-Americanos, a interlocução dependia necessariamente da viagem de professores e pesquisadores ao Brasil, as transmissões passaram a permitir encontros frequentes entre participantes de diferentes países e, ao mesmo tempo, a formar um acervo audiovisual permanente.

IBAP inicia parceria com PROLAM-USP e Depto. de Geografia da USP

Essa experiência adquiriu especial intensidade em 2024. Em parceria com o Departamento de Geografia da FFLCH-USP, a ALADA, a APRODAB e o PROLAM-USP, realizou-se o ciclo Direitos Humanos, Literatura e Ecologia na América Latina, transmitido pelo canal da Revista PUB. Participaram pesquisadores de diferentes países, entre eles María Amparo Albán, do Equador, Manuel Jacques Parraguez, do Chile, além de professores peruanos.

Em dezembro daquele mesmo ano, o 2º Simpósio Virtual de Direito Ambiental do IBAP retomou de modo especialmente intenso o diálogo Brasil–Argentina, reunindo, entre outros, Pablo Gutiérrez Colantuono, Homero Bibiloni, José Luis Said, Guillermo Piovano, Juan Sebastián Lloret e Gabriela Stortoni.

Outra frente de aproximação foi estabelecida em novembro de 2024 com o seminário Literatura e Ecologia na América Latina, realizado na Universidade de São Paulo no âmbito de evento promovido pelo PROLAM/USP. Literatura, ambiente, território, memória, mineração e paisagem passaram ali a ser discutidos dentro de uma perspectiva explicitamente latino-americana. A experiência antecedeu a constituição do GP-LEDAL – Grupo de Pesquisa Literatura, Ecologia e Decolonialidade na América Latina e abriu novas possibilidades de cooperação acadêmica.

A dimensão regional começou também a aparecer de maneira mais intensa na produção editorial do Instituto. Os volumes 37 e 38 da Revista de Direito e Política, publicados em 2025, reuniram autores de Argentina, Chile, Colômbia, Cuba, Equador e Peru. Entre eles encontram-se María Amparo Albán, Manuel Jacques Parraguez, Pablo Gutiérrez Colantuono, José Luis Said, Elizabeth Lino Cornejo, Jenny Moreno Socha, Daimar Cánovas González e Luis Fernando Macías Gómez. Mineração, povos originários, campesinato, extrativismo, transição ecológica e direitos socioambientais passaram, assim, a integrar uma produção editorial que também se tornou espaço de circulação latino-americana de ideias.

Em maio de 2025, o 1º Congresso Internacional da Academia Latino-Americana de Direito Ambiental – ALADA, realizado em Fortaleza juntamente com o 29º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública e o congresso da APRODAB, deu nova expressão congressual a esse percurso.

8º Congresso: Literatura, Ecologia e Direitos Humanos na América Latina

É diante dessa história que o IBAP trabalha agora na reunião de experiências até aqui desenvolvidas sob diferentes denominações em um Congresso Latino-Americano de Literatura, Ecologia e Direitos Humanos.

Não se trata de apagar a identidade dos Congressos Sul-Americanos, dos Diálogos Interdisciplinares, das Narrativas em Confinamento, da ALADA, da Revista PUB ou das demais iniciativas. Trata-se de reconhecer que essas experiências foram progressivamente se aproximando e de oferecer-lhes, daqui em diante, um espaço comum.

Se forem considerados apenas os encontros internacionais de caráter propriamente congressual — os seis Congressos Sul-Americanos de Direito do Estado e o Congresso Internacional da ALADA de 2025 —, o novo encontro corresponderia à oitava edição dessa trajetória. A numeração, contudo, é menos importante do que o processo histórico que ela procura registrar.

A proposta vem sendo elaborada por Audrey Ramos Quast, Dina Santana Santos, Flávia D’Urso, Guilherme José Purvin de Figueiredo e Marcos Alcyr Brito de Oliveira, em diálogo com pesquisadores vinculados ao IBAP, ao GP-LEDAL e a outras instituições. Mantém-se também a proximidade acadêmica construída com o PROLAM/USP.

O encontro está previsto para o início de dezembro de 2026, em São Paulo, na Universidade de São Paulo. Será realizado em continuidade ao 30º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, que ocorrerá pouco antes. A sequência entre os dois encontros procura preservar a tradição mais antiga do IBAP e, ao mesmo tempo, abrir um campo complementar: o Congresso Brasileiro permanece como espaço de reflexão sobre a Advocacia Pública, o Direito e o Estado, enquanto o encontro latino-americano amplia a interlocução com a Literatura, a Ecologia, os Direitos Humanos e outros campos do conhecimento.

Algumas linhas de reflexão já começam a ser consideradas: muros, cercas e conflitos territoriais; a obra de Manuel Scorza e suas relações com terra, mineração e resistência; tecnologias sociais, uso da terra e latifúndio; e as relações entre Estado, meio ambiente e direitos humanos. A presença de pesquisadores estrangeiros, inclusive de estudiosos de Scorza ligados a projetos internacionais, deverá ampliar uma interlocução construída ao longo de muitos anos.

Há, porém, um objetivo que ultrapassa a realização de mais um congresso.

A América Latina enfrenta problemas que não respeitam fronteiras nacionais: desigualdade, degradação ambiental, violência, concentração da terra e da riqueza, ameaças aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, enfraquecimento das instituições públicas e recorrentes riscos à democracia. A resposta a esses problemas tampouco pode permanecer confinada dentro das fronteiras de cada país ou de cada disciplina acadêmica.

A experiência acumulada pelo IBAP mostra a importância dos vínculos construídos ao longo do tempo entre professores, juristas, escritores, pesquisadores, instituições e organizações da sociedade civil de diferentes países. Alguns desses vínculos atravessaram décadas. Outros vêm sendo construídos agora. Preservá-los, ampliá-los e aproximar novas gerações é parte essencial da proposta.

A integração latino-americana não pode permanecer apenas como construção econômica ou diplomática. Ela depende também da formação de comunidades de pensamento capazes de conhecer as experiências dos países vizinhos, compartilhar problemas, comparar respostas e manter canais permanentes de cooperação.

Nesse sentido, um dos horizontes do novo encontro é contribuir para a formação de uma grande rede latino-americana pró-democracia, comprometida com os direitos humanos, a justiça socioambiental, a liberdade acadêmica e a livre circulação do pensamento. Uma rede suficientemente ampla para acolher diferentes tradições políticas, culturais e intelectuais, mas suficientemente coesa para defender princípios democráticos comuns quando eles forem ameaçados.

Durante muito tempo, o desafio foi atravessar as fronteiras que separavam o Brasil de seus vizinhos. Mais recentemente, tornou-se necessário também atravessar as fronteiras que separam o Direito da Literatura, da Ecologia, da História, da Geografia, da Filosofia e das demais ciências humanas.

O passo seguinte é transformar essa sucessão de encontros, publicações e relações pessoais em uma rede duradoura de cooperação latino-americana.

Em breve, iniciaremos a divulgação do novo congresso.