EDITAL RDP 39 - 2026(1)

A Revista de Direito e Política (RDP) torna pública a chamada para remessa de artigos destinados ao dossiê temático “Posse e Propriedade”, a ser publicado no volume 39, no ciclo editorial 2026(1).

O dossiê é uma parceria acadêmica entre o Departamento de Geografia da FFLCH-USP, a Academia Latino-Americana de Direito Ambiental, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP), a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB e o PROLAM-USP, e acolherá contribuições que analisem a posse e a propriedade sob perspectivas jurídicas, interdisciplinares e críticas, considerando suas dimensões normativas, históricas, sociais, políticas, culturais e subjetivas.

 Escopo temático e jurídico

O dossiê receberá trabalhos que examinem a posse e a propriedade em seus múltiplos regimes, conflitos e transformações, abrangendo, entre outros, os seguintes ramos do Direito: a) Ambiental (Limitações ambientais ao direito de propriedade; bens ambientais; bens comuns; áreas protegidas; conflitos entre domínio privado e tutela ecológica; justiça ambiental; propriedade e crise climática); b) Civil (Posse direta e indireta; posse justa e injusta; posse de boa-fé e de má-fé; propriedade plena e limitada; direitos reais; condomínio; domínio útil; usucapião; acessão; servidões; superfície; laje; conflitos possessórios e petitórios); c) Agrário (Estrutura fundiária; latifúndio e minifúndio; função social da propriedade rural; posse agrária; contratos agrários; reforma agrária; desapropriação por interesse social; territórios tradicionais; conflitos no campo); d) Urbanístico (Propriedade urbana; função social da propriedade e da cidade; direito à moradia; regularização fundiária urbana (Reurb); planejamento urbano; zoneamento; gentrificação; especulação imobiliária; financeirização do solo urbano); e) Constitucional (Direito fundamental de propriedade; limites constitucionais; função social; desapropriação e expropriação; colisão de direitos fundamentais; constitucionalização do direito privado; proteção possessória); f) Direito Internacional e Direitos Humanos (Terra e território; povos indígenas e comunidades tradicionais; propriedade coletiva; consulta prévia; autodeterminação; deslocamentos forçados; colonialismo, pós-colonialismo e regimes transnacionais da terra; invasões internacionais, afronta à soberania e direito de resistência); g) Econômico e Financeiro (Propriedade como ativo financeiro; hipoteca e garantias reais; crédito imobiliário; fundos imobiliários; concentração patrimonial; acumulação primitiva e contemporânea; capitalismo e financeirização); h) Penal e Processual (Criminalização de conflitos possessórios; reintegrações de posse; despejos; tutela jurisdicional da posse e da propriedade; judicialização de conflitos territoriais).

Abordagens interdisciplinares: Além das análises dogmáticas, o dossiê incentiva abordagens interdisciplinares e metajurídicas, incluindo contribuições da sociologia, antropologia, geografia humana, economia política, filosofia política e jurídica, história social e econômica, estudos literários e culturais, examinando processos de apossamento, desapossamento, cercamento, expropriação, resistência, exclusão e reconfiguração da propriedade.

No eixo de Geografia Urbana e Agrária, o dossiê reunirá análises que tratem da produção espacial da propriedade, dos regimes de uso e controle do solo e das disputas territoriais. Incluem-se estudos sobre estrutura fundiária, cercamentos, reforma agrária, conflitos no campo, territorialidades tradicionais, bem como processos urbanos de valorização diferencial do solo, segregação socioespacial, gentrificação, financeirização imobiliária e políticas de regularização fundiária. O enfoque privilegia a articulação entre espaço, poder, Estado e capital, evitando descrições morfológicas e enfatizando dinâmicas históricas e políticas concretas. O dossiê acolhe análises sobre tecnologias sociais entendidas como arranjos institucionais, jurídicos e organizacionais que reconfiguram regimes de posse e propriedade, regulando acesso, uso coletivo, gestão compartilhada e governança de bens e territórios.

Literatura, cultura e propriedade: O dossiê incentiva análises que utilizem obras literárias, artísticas e culturais como chave interpretativa das relações de posse, propriedade e poder, incluindo, entre outros exemplos: a) Anton Tchékhov – O jardim das cerejeiras (perda da propriedade e transformação social); b) Graciliano Ramos – São Bernardo (posse, violência e poder) e Vidas Secas (ausência de propriedade e deslocamento); c) Italo Calvino – La speculazione edilizia (especulação imobiliária); d) Aluísio Azevedo – O Cortiço (renda, exploração e moradia); e) Carolina Maria de Jesus – Quarto de Despejo (despossessão urbana);

f) José Saramago – Levantado do Chão (terra e conflito agrário); g) Manuel Scorza – ciclo La guerra silenciosa (desapossamento e conflitos territoriais); etc.

No eixo Filosofia e Política, o dossiê contempla debates clássicos e contemporâneos sobre propriedade, de John Locke, Montesquieu, Georg Wilhelm Friedrich Hegel e Karl Marx a autores como Hannah Arendt, Michel Foucault, Jacques Derrida e Judith Butler, problematizando propriedade, poder, subjetividade, exclusão e regimes contemporâneos de apropriação.

Psicologia, Psicanálise e Propriedade - O dossiê acolherá igualmente contribuições que abordem a posse e a propriedade a partir de perspectivas psicológicas e psicanalíticas, considerando os vínculos entre bens, território, moradia e formação da subjetividade. Entre os temas de interesse, incluem-se: sentidos subjetivos da posse e da propriedade; propriedade como extensão do eu, identidade e pertencimento; efeitos psíquicos do despejo, da expropriação e do deslocamento forçado; investimento libidinal em bens, casas e territórios; angústia de perda, luto territorial e desenraizamento; propriedade, narcisismo, gozo, acumulação e compulsão; casa, memória, infância e constituição psíquica; ideologia proprietária, subjetividade neoliberal e sofrimento psíquico contemporâneo. Serão bem-vindos diálogos com autores da psicanálise (Freud, Lacan, Winnicott, Klein, Bion, entre outros) e da psicologia social e cultural, bem como articulações com direito, literatura e teoria crítica.

Normas de submissão: Os manuscritos devem observar rigorosamente as normas editoriais da RDP, disponíveis em seu site, e ser submetidos exclusivamente pelo sistema eletrônico:

👉 [https://www.advocaciapublica.com/rdp-submissoes]

com a indicação de que se trata de submissão ao dossiê “Posse e Propriedade”.

Aceitam-se textos inéditos, não submetidos simultaneamente a outro periódico ou obra coletiva, redigidos em português, espanhol, francês ou inglês. A avaliação seguirá o regime de revisão por pares em duplo-cego, com base no mérito acadêmico, na consistência metodológica e na aderência temática.

A RDP opera em acesso aberto no modelo diamante, sem cobrança de taxas de submissão ou publicação, preservando os direitos autorais nos termos de suas diretrizes. Serão admitidas coautorias nos limites estabelecidos pelas normas da revista.

Prazos

Lançamento do edital: 12 de janeiro de 2026

Prazo final para submissão dos artigos: 30 de abril de 2026

A publicação do dossiê integrará edição regular da RDP no período 2026(1), paralelamente ao fluxo contínuo da revista.

Coordenação do dossiê: Guilherme José Purvin de Figueiredo - Coordenador Internacional da APRODAB e do IBAP. Coordenador da Academia Latino-Americana de Direito Ambiental – ALADA. Doutor em Direito (USP), Pós-Doutorando em Geografia (USP); Julio César Suzuki – Professor de Geografia FFLCH-USP / PROLAM USP; Marcos Alcyr Brito de Oliveira – Associado Regular do IBAP. Pós-Doutorando em Geografia USP. Doutor em Direito (USP)