Na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou os irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, o país assiste a um marco institucional relevante no enfrentamento à violência política e à infiltração de organizações criminosas nas estruturas do Estado. A condenação, amplamente noticiada pelo site oficial do STF, reafirma o compromisso da Corte com a responsabilização penal em casos que atentam contra a democracia e os direitos fundamentais.

Desde os primeiros momentos após o crime, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) posicionou-se publicamente pela apuração rigorosa dos fatos, como registrado na apresentação da Revista de Direito e Política n. 25, referente ao 1º semestre de 2019, que destacou o trágico simbolismo político da execução e a necessidade de investigação cabal das circunstâncias e mandantes do atentado . A decisão do STF dialoga, portanto, com uma postura histórica do IBAP em defesa da legalidade, da transparência e da integridade das instituições republicanas.

Foi nesse contexto de reafirmação institucional que o IBAP realizou, no dia 25 de fevereiro, sua primeira reunião ordinária de diretoria de 2026, reunindo presencial e virtualmente seus principais dirigentes. Participaram virtualmente Carlos Marés (Presidente do IBAP), Leandro Bernardo (PR), Ibraim Rocha (PA), Ricardo Camargo (RS) e Rui Vianna (SP). Presencialmente estiveram José Nuzzi Neto, Ana Lúcia Câmara, Celso Coccaro, Regina Piccolo, Clério Costa e Guilherme Purvin.

A reunião teve caráter marcadamente técnico. Foram apresentadas as conquistas recentes da Revista de Direito e Política (RDP), que voltou a ser registrada no Qualis, reforçando sua relevância acadêmica no campo do direito público e das políticas públicas. O reconhecimento ocorreu antes mesmo da ampla reformulação editorial promovida no primeiro semestre de 2025, quando a revista passou a adotar editais públicos para dossiês temáticos, estruturou um corpo ampliado de pareceristas para avaliação em sistema duplo cego, reforçou os seus vínculos com o meio acadêmico internacional (notadamente da América Latina) e implantou novo sistema digital de submissão e acompanhamento de artigos. A direção da RDP cabe a Guilherme Purvin, responsável pela consolidação do modelo editorial alinhado às melhores práticas científicas.

Durante os debates, o presidente Carlos Marés propôs a indexação da RDP em plataformas internacionais de periódicos científicos, com vistas à ampliação de sua inserção global, aumento de impacto e fortalecimento de redes acadêmicas transnacionais (DOAJ, Latindex, Redalyc, SciELO, Scopus/ESCI etc). A proposta foi aprovada por unanimidade, evidenciando a estratégia de internacionalização da publicação, tendo sido incumbida a Srta. Camila (secretária do IBAP) para a adoção das providências cabíveis.

Também foi discutida a organização do Concurso Literário do IBAP, conduzido por Ana Lúcia Câmara e Rui Guimarães Vianna, iniciativa que reforça o diálogo entre direito, literatura e cidadania, ampliando o alcance cultural da entidade.

No campo da articulação social, Leandro Bernardo enfatizou o compromisso de realizar, no segundo semestre, um evento em Antonina, em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com foco em temas ligados à função social da propriedade, direitos territoriais e políticas públicas no meio rural, sinalizando a continuidade da atuação do IBAP em pautas estruturantes do direito público contemporâneo.

Ficou ainda definida a realização da Assembleia Geral Ordinária no dia 13 de abril, segunda-feira, às 15h, na sede do IBAP, ocasião em que será eleita a nova diretoria e apresentados os relatórios institucionais do período.

Encerrando a jornada em clima de confraternização — sem perder o tom institucional — os participantes reuniram-se para almoço no restaurante O Mestiço. Por um feliz acaso, os diretores encontraram-se com o Desembargador Torres de Carvalho e a Juíza de Direito Fernanda Menna, o que ensejou uma agradável conversa sobre temas de interesse comum. Entre reflexões sobre responsabilidade institucional, qualificação editorial e democracia, o encontro reafirmou o papel do IBAP como espaço de articulação técnica e compromisso republicano

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