Neste 7 de Setembro, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP reafirma seu compromisso com a soberania nacional, a democracia, os direitos humanos e a autodeterminação dos povos. A independência brasileira permanece inseparável da luta contra o colonialismo e as novas formas de dominação econômica, política e militar.

Defender a soberania de outros povos é defender o princípio jurídico que protege o próprio Brasil. A igualdade soberana, a não intervenção e a solução pacífica dos conflitos são garantias essenciais à nossa integridade territorial, à autonomia diplomática e à livre escolha dos caminhos do desenvolvimento.

O IBAP manifesta especial solidariedade ao povo palestino, submetido à ocupação, à devastação e à negação de direitos fundamentais. Repudiamos os ataques contra civis, os deslocamentos forçados e os obstáculos à assistência humanitária. Defendemos o direito à autodeterminação palestina, o reconhecimento de seu Estado e uma solução justa e duradoura, que assegure paz, dignidade e segurança a palestinos e israelenses.

Repudiamos igualmente as agressões militares contra a Venezuela e reafirmamos a importância de sua soberania para a estabilidade e a integração sul-americana. Manifestamos solidariedade aos povos do Líbano e do Irã, condenando ataques contra civis e violações do direito internacional. Quanto à Ucrânia, defendemos sua soberania e integridade territorial, bem como uma solução negociada que considere as preocupações legítimas de segurança e conduza à paz.

Essas posições não significam adesão às políticas de quaisquer governos, mas a aplicação coerente de princípios universais. Nenhum interesse estratégico autoriza a imposição de soluções pela força.

O IBAP defende o fortalecimento do Direito Internacional Público, da Organização das Nações Unidas e dos mecanismos multilaterais de prevenção de conflitos e responsabilização. A Carta das Nações Unidas deve prevalecer sobre o unilateralismo, sendo indispensável avançar na democratização e na reforma do Conselho de Segurança.

Em consonância com o artigo 4º da Constituição Federal, reafirmamos a defesa da paz, da cooperação entre os povos e de uma ordem internacional mais justa e solidária.

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP