Relatos recentes indicam a interceptação de embarcações civis vinculadas à Flotilha Sumud em águas internacionais próximas à Grécia, com a detenção de seus integrantes por agentes do Estado de Israel. Segundo informações divulgadas, os detidos teriam sido transferidos para território israelense, havendo alegações de maus-tratos durante a custódia.

Entre os detidos encontram-se o cidadão brasileiro Thiago Ávila e o palestino-espanhol Saif Abu Keshek, cuja prisão foi prorrogada em 3 de maio de 2026. As acusações de terrorismo formuladas no caso suscitam controvérsias quanto à sua adequação jurídica, à luz dos parâmetros internacionais de proteção de atividades humanitárias.

Tais fatos podem configurar, em tese, violação a normas do Direito Internacional, especialmente no que se refere à liberdade de navegação em alto-mar e à proteção de civis, conforme previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e em tratados de direitos humanos.

Paralelamente, o Estado de Israel emitiu comunicação para evacuação de áreas civis ao norte do rio Litani, no sul do Líbano, sob a alegação de iminentes operações militares contra o Hezbollah. Tais medidas suscitam questionamentos à luz do Direito Internacional Humanitário, notadamente quanto aos princípios da distinção, proporcionalidade e precaução.

Diante desse quadro, impõe-se a apuração dos fatos por instâncias internacionais competentes, com vistas à verificação de responsabilidades e à preservação da ordem jurídica internacional, assim como a imediata libertação dos citados ativistas humanitários, diante dos indícios de ilegalidade presentes na detenção dos mesmos.

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, 05 de maio de 2026