REGULAMENTO PARA COMUNICAÇÕES NO CONGRESSO DO IBAP

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP, divulga o regulamento para apresentação  de Comunicações a serem realizadas no 30º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública.

REGULAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES NO 30º CONGRESSO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA “DIREITO, NATUREZA E EXTRATIVISMO NA AMÉRICA LATINA”

1. Os resumos das comunicações dependem unicamente de prévia inscrição para participação nos Congressos e devem relacionar-se com o tema geral, “DIREITO, NATUREZA E EXTRATIVISMO NA AMÉRICA LATINA”.

1.1. É facultada a estudantes de graduação, pós-graduação e a profissionais, de quaisquer áreas afetas ao tema geral, a submissão de resumos.

1.2. Cada resumo será submetido a exame de admissibilidade por uma comissão constituída pela Comissão Organizadora do 30º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública.

1.3. Subtemas - As apresentações de comunicações poderão versar sobre os seguintes subtemas:

a) Discriminação racial;

b) Direitos Culturais, Povos Originários e Saberes Territoriais;

 c) Litigância climática e ambiental, mineração e transição energética;

d) Decolonialidade;

 e) Precarização do trabalho;

 f) Direitos da Natureza;

g) Democracia e luta por direitos.

1.4. Admissibilidade de comunicações de autoria coletiva - Não há óbice para que a comunicação seja elaborada por mais de um/a autor/a.

2. Formato dos resumos - O resumo das comunicações deverá obedecer às seguintes especificações técnicas:

2.1. Qualificação: nome completo, qualificação profissional e acadêmica, endereço postal, e-mail, telefone para contato (preferencialmente via WhatsApp).

2.2. Indicação do subtema específico: conforme item 1.3, letras “a” a “g”;

2.3. Título da Comunicação: letra maiúscula, negrito, centralizado, espaço simples. Fonte Arial, tamanho 14, alinhamento justificado, espaçamento simples.

2.4. Resumo: deve ser feito em único parágrafo, com 150 a 300 palavras, fonte arial tamanho 12, espaço simples, justificado. Deve representar o conteúdo do trabalho, contemplando a proposta, os objetivos, os procedimentos metodológicos, a fundamentação/discussão teórica e os principais resultados (se houver).

2.5. Palavras-chave: de 3 a 5 palavras-chave (fonte arial, tamanho 12, espaço simples e alinhamento justificado).

3. Apresentação das Comunicações - As Comunicações, cujos resumos tenham sido aceitos, serão apresentadas presencialmente por seu(s) autor(es), nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2026, na sala de eventos do Beloalter Hotel Casa do Saulo em Alter do Chão/PA, conforme dados que seguem, com o tempo máximo de 15 (quinze) minutos.

3.1. Não será admitida apresentação por procuração.

3.2. O não comparecimento do/a autor/a no horário agendado implicará a perda da oportunidade da apresentação.

3.3. Será permitido o uso de data show, cujo controle será de inteira responsabilidade do/a autor/a.

3.4. Sob nenhuma hipótese será admitido que o/a autor/a ultrapasse o limite de tempo fixado para a sua apresentação.

3.5. Caso a comunicação seja de autoria coletiva, o tempo para apresentação será disponibilizado para autores obrigatoriamente presentes ao evento, podendo estes compartilhar o tempo de sua apresentação da forma que melhor lhes aprouver. O tempo  total da apresentação não poderá ultrapassar o limite reservado à apresentação de comunicações individuais.

4. Data e endereço para encaminhamento dos resumos - A inscrição para apresentação das Comunicações, com o respectivo resumo, deve ser feita até às 23h59m do dia 4 novembro de 2026 (quarta-feira) pelo e-mail secretaria.ibap@gmail.com 

5. Divulgação dos resultados dos exames de admissibilidade - A Secretaria do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP comunicará por edital publicado no site do IBAP - www.advocaciapublica.com - até o dia 06/11/2026 os resultados do exame de admissibilidade e a confirmação da reserva da data e do horário de apresentação.

6. Certificados - Serão emitidos certificados de apresentação das Comunicações para os autores e de participação para os demais participantes, devidamente inscritos e comprovadamente presentes em pelo menos 75% das atividades científicas do evento.

7. Esclarecimentos suplementares - Em caso de dúvidas, os esclarecimentos poderão ser solicitados pelo email secretaria.ibap@gmail.com . Se pertinente a providência, os esclarecimentos serão também publicados nesta página, a título de aditamento.