Normas para publicação no IBAP, Concurso de Contos e Museu da Advocacia Pública são alguns dos temas que foram tratados na reunião de diretoria de 5-11-2025.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE DIRETORIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

Em reunião ordinária de diretoria realizada em 5 de novembro de 2025, a diretoria do IBAP deliberou sobre os seguintes temas: a) financiamento de publicações; b) 6º Concurso Literário; c) Museu da Advocacia Pública; d) pendência no setor financeiro (Banco do Brasil). A reunião teve início às 11h, de forma presencial e virtual.

1. Financiamento de publicações

A diretoria considerou necessário estabelecer regras mais claras para o financiamento de publicações, com o objetivo de fortalecer o vínculo institucional, ordenar o uso responsável de recursos e incentivar a participação qualificada de seus membros, sem prejuízo da abertura ao diálogo externo.

O conjunto das medidas adotadas equilibra abertura e pertença: nos livros, metas objetivas e coordenação associada induzem compromisso e responsabilidade; nas revistas, preserva-se a ampla circulação, com prioridade — e não reserva de cota — para associados. O regramento é criterioso, proporcional e compatível com a missão do IBAP, contribuindo para reverter a perda de associados sem comprometer a excelência e a transparência editorial.

Assim, foi aprovada a seguinte deliberação sobre o financiamento de publicações:

§ 1. Para livros de autoria coletiva (excluídas revistas e outras modalidades), recomenda-se estabelecer, como condição para apoio financeiro, que, quando o custeio for integralmente do IBAP, ao menos 50% dos participantes sejam associados ativos e que a coordenação editorial seja exercida, necessariamente, por ao menos um(a) associado(a).

§ 2. Esses requisitos asseguram que o investimento do IBAP reverta em fortalecimento do corpo social, estimulando adesão e permanência e consolidando a identidade intelectual da entidade, preservada a cooperação com autores não associados.

§ 3. Nas revistas do IBAP — Revista PUB e Revista de Direito e Política (RDP) — não se propõe restringir o número de colaboradores externos, dado seu caráter público e vocação difusora. Recomenda-se, todavia, um critério editorial interno: a RDP deve, quando houver artigos de associados aptos ao número, priorizá-los na ordem de publicação, ressalvada a precedência de figura emérita convidada.

§ 4. Em publicações realizadas em parceria com outras instituições, o percentual mínimo de associados do IBAP entre os participantes será ajustado proporcionalmente à cota de investimento do Instituto, tomando-se 50% como referência plena. Assim, se o IBAP arcar com 50% dos custos do volume, o mínimo de associados entre os participantes será de 25% (50% multiplicado pela fração de financiamento efetivamente suportada), sendo um dos coordenadores necessariamente associado. A proporcionalidade alinha o protagonismo associativo à responsabilidade financeira assumida, evita onerosidade desarrazoada para parceiros e resguarda coerência com a finalidade pública das obras.

2. 6ª edição do Concurso Literário da Revista Pub – Diálogos Interdisciplinares

Foi aprovada a retomada do projeto do 6º Concurso Literário da Revista Pub – Diálogos Interdisciplinares. Após análise crítica da experiência anterior — que incluiu as categorias teatro, poesia e romance — deliberou-se, por consenso, retornar ao formato adotado do 1º ao 4º concurso, com premiação exclusiva de contos.

A edição passada, de temática humorística/satírica/cômica, apresentou alto grau de irregularidade, sobretudo na categoria poesia, apesar de casos pontuais de qualidade. A categoria teatro gerou dissenso acentuado entre avaliadores, exigindo a premiação de um conjunto de peças (em vez de uma única), o que ampliou custos editoriais e complexidade de curadoria.

O gênero conto tem historicamente garantido número expressivo de inscritos e qualidade literária consistente, facilitando critérios e procedimentos de avaliação.

Aprovou-se, por unanimidade, o tema: O planeta em ebulição – As transformações climáticas, sociais, políticas e as perspectivas para o futuro. A temática, de caráter mais sóbrio e amplo, visa estimular abordagens diversas — ambientais, sociais, políticas, tecnológicas, culturais —, sem restringir estilo, recorte ou contexto, desde que em forma de conto inédito.

Ratificou-se a designação prévia da comissão organizadora, composta por Ana Lúcia Câmara, Rui Guimarães Vianna e José Nuzzi Neto, na condição de coordenadores gerais, além dos membros já designados (docentes da USP Marlise Bridi, Rosângela Sarteschi, de São Tomé e Príncipe, Marlene Josée Equilaide Bandeira e associados do IBAP Ana Bonchristiano, Bernardo LIns, Guilherme Purvin e Maria Ester Camino).

A comissão apresentará, na próxima reunião, minuta do regulamento (requisitos de elegibilidade, formatação, prazos, critérios de avaliação, comissão julgadora e premiação).

Fica a cargo da comissão a definição do calendário (abertura das inscrições, prazo de submissão, divulgação de resultados) e do plano de comunicação (chamada pública, canais oficiais, FAQ).

Aspectos orçamentários e editoriais (eventual publicação dos contos vencedores, tiragem, suporte digital/impresso e custos) serão submetidos à aprovação após estimativa detalhada.

Nada mais havendo sobre o item, registrou-se a aprovação do retorno ao formato exclusivamente de contos e a adoção do tema acima, com os encargos atribuídos à comissão para condução das próximas etapas.

3. Museu da Advocacia Pública

O diretor Clério R. Costa, curador designado do Museu (virtual) de Advocacia Pública desde a última reunião ordinária, apresentou relatório de andamento do projeto, destacando a consolidação do escopo inicial, as frentes de trabalho já identificadas e as necessidades de articulação institucional. Propôs, como medida de reforço técnico e histórico, convidar o procurador do Município de São Paulo para colaborar na concepção e desenvolvimento de conteúdos curatoriais, sobretudo na coleta e validação de documentos, imagens e depoimentos relevantes à memória da Advocacia Pública.

A diretora Regina Helena Piccolo Cardia sugeriu a estruturação de rede de subcuradorias setoriais e regionais, contemplando, por exemplo, a Advocacia Pública Federal, as Advocacias Públicas das capitais dos estados federados e, na medida do possível, subcuradorias estaduais, com atribuições de garimpo documental, padronização mínima de metadados e encaminhamento periódico de acervos digitais.

A diretora Ana Lúcia Câmara propôs o imediato início da alimentação da nova home page do Museu, já contratada e registrada pelo IBAP (hospedagem e domínio), utilizando-se, como primeira fase, o material atualmente disponível no Instituto, de modo a garantir presença institucional, navegação básica, seção de notícias, acervo inicial e página de colaboração.

Após debate, registrou-se a conveniência de:

i) autorizar o diretor-curador a realizar os contatos preliminares com o procurador do Município de São Paulo e a submeter, oportunamente, proposta de colaboração;

ii) delinear critérios mínimos para nomeação e atuação de subcuradores (perfil, responsabilidades, periodicidade de entrega e observância de direitos autorais);

iii) iniciar, com o apoio da diretoria administrativa, o inventário e a digitalização do acervo interno do IBAP adequado para publicação imediata;

iv) preparar minuta de guia editorial e de organização do acervo (taxonomia, marcadores temáticos e padrão de descrição).

Deliberou-se dar sequência a essas providências e apresentar, na próxima reunião, síntese dos contatos realizados, lista preliminar de subcuradorias potenciais, protótipo da home page com conteúdos iniciais e proposta de cronograma de implantação por fases.

4. Questões bancárias

A diretora Ana Lúcia Câmara e o diretor José Nuzzi Neto foram designados para diligenciar junto ao Banco do Brasil, com vistas à regularização de assinatura digital de acesso às contas, que se encontra inoperante.

Nada mais havendo a ser deliberado, foi a reunião encerrada às 12h. Participaram: Ana Lúcia Câmara (vice-presidente), José Nuzzi Neto e Clério Rodrigues da Costa (coordenadores financeiros), Regina Helena Piccolo Cardia (secretária-geral), Guilherme José Purvin de Figueiredo (diretor da Revista de Direito e Política e coordenador internacional), todos presencialmente; e, de forma virtual, Celso Augusto Coccaro Filho (coordenador jurídico), Rui Guimarães Vianna (conselheiro fiscal e editor da Revista Pub – Diálogos Interdisciplinares) e Leandro Bernardo (conselheiro fiscal). Lavrou a presente ata, em caráter excepcional (por motivo de compromisso inadiável da diretora-secretária-geral) o diretor Guilherme José Purvin de Figueiredo