• IBAP

Memória: Direitos da pessoa com deficiência


Nos dias 12 e 13 de junho de 1996, o Instituto Paulista de Advocacia Pública realizava o primeiro evento jurídico voltado à promoção das pessoas com deficiência.

A ideia de um seminário sobre "Ordem Constitucional e os Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência" (essa era a denominação "politicamente correta" há 25 anos) começou a surgir à época dos grupos de estudos sobre interesses difusos e coletivos, realizados nos anos de 1993 e 1994 no âmbito do Centro de Estudos da PGE-SP, nos quais debatíamos sobre toda a legislação processual coletiva que versasse sobre a participação da União, Estados e Municípios em ações civis públicas (ambiental, do consumidor, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, do idoso etc).

Coincidentemente, alguns diretores do antigo IPAP relacionavam-se com dirigentes de associações voltadas à defea de pessoas com deficiência: AMA-Associação dos Amigos do Autista, ADEFAV-Associação para o Deficiente da Áudio-Visão; e ABPST-Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida.

Assim, ao lado de Cláudia Marques Maximino e Flávio Augusto Werner Scavasin (diretores da ABPST), da então Promotora de Justiça/SP Liliana Mercadante Mortari e de colegas do Ministério Público do Trabalho, os diretores do IPAP Ana Lúcia Câmara e Guilherme José Purvin de Figueiredo organizaram esse grande evento, que reuniu centenas de representantes de ONGs e de operadores jurídicos.

Um dos detalhes pitorescos desse encontro foi que, tendo sido oferecido o auditório do MPT na Rua Aurora, em São Paulo, em razão de sua acessibilidade arquitetônica para cadeirantes, a instituição anfitriã teve que realizar uma adaptação às pressas dos banheiros do auditório, que não seguiam àquela época os padrões exigidos pela ABNT.

Destaque especial no encontro foi a palestra de Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, então Procurador do Trabalho da 15ª Região e velho amigo dos diretores do IPAP, que havia sido desclassificado recentemente do concurso da Magistratura do Trabalho da 2ª Região em razão de sua deficiência visual. Ricardo Fonseca frequentemente é convidado para participar de eventos do IBAP e hoje é Desembargador do TRT da 9ª Região.

Este seminário resultou na realização de uma obra pioneira sobre Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, lançada no ano seguinte pela tradicional Editora Max Limonad, a primeira grande realização editorial do IBAP.

 


17 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo