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Edital para Inscrição de Comunicações no 28º Congresso do IBAP - João Pessoa/PB

Atualizado: há 3 dias


O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba - ASPAS e a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba - PGE/PB realizarão nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2024 o 28º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. O tema do congresso será "Democracia: Riscos e Perspectivas".


Até às 23h59m do dia 23 de junho de 2024 (domingo) receberemos pelo e-mail secretaria.ibap@gmail.com as inscrições de resumos de comunicações de todos que tiverem interesse em participar ativamente do congresso.


As apresentações ocorrerão nas manhãs dos dias 15 e 16/8/2024 (quinta-feira e sexta-feira), no auditório da Fundação Casa de José Américo, em João Pessoa/PB, conforme dados que seguem.



REGULAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES NO 28º CONGRESSO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA - "DEMOCRACIA: RISCOS E PERSPECTIVAS"



1. Os resumos das Comunicações, que devem ter relação com o tema geral do Congresso, “DEMOCRACIA: RISCOS E PERSPECTIVAS”, serão submetidas a exame de admissibilidade por uma Comissão constituída pela Comissão Organizadora do 28º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública.

1.1. Subtemas - As apresentações de comunicações dependem unicamente de prévia inscrição para participação em todo o congresso, estando facultadas a estudantes de graduação ou pós-graduação e a profissionais de quaisquer áreas afetas ao tema geral “Democracia: Riscos e Perspectivas” e a algum dos seguintes subtemas:

a) As PECs sobre Advocacia Pública em tramitação nas Casas Legislativas;

b) Liberdade de expressão e censura;

c) Litigância climática e ambiental;

d) Paz mundial e democracia;

e) Inteligência artificial;

f) Direito e Literatura.

1.2. Admissibilidade de comunicações de autoria coletiva - Não há óbice para que a comunicação seja elaborada por mais de um/a autor/a.


2. Formato dos resumos - O resumo das comunicações deverá obedecer às seguintes especificações técnicas:

2.1. Qualificação: Nome completo, qualificação profissional e acadêmica, endereço postal, e-mail, telefone para contato (preferencialmente via WhatsApp).

2.2. Indicação do subtema específico (item 1.1, letras “a” a “f”);

2.3. Título da Comunicação: Letra maiúscula, negrito, centralizado, espaço simples. Fonte Arial, tamanho 14, alinhamento justificado, espaçamento simples.

2.4. Resumo: Deve ser feito em único parágrafo, com 150 a 300 palavras, fonte arial tamanho 12, espaço simples, justificado. Deve representar o conteúdo do trabalho, contemplando a proposta, os objetivos, os procedimentos metodológicos, a fundamentação/discussão teórica e os principais resultados (se houver).

2.5. Palavras-chave: de 3 a 5 palavras-chave (fonte arial, tamanho 12, espaço simples e alinhamento justificado.


3. Apresentação das Comunicações - As Comunicações, cujos resumos tenham sido aceitos serão apresentadas presencialmente por seu(s) autor(es), no Auditório da Fundação Casa de José Américo, em João Pessoa/PB, nos dias 15 e 16 de julho de 2024, entre 09h e 12h, com o tempo de máximo de 15 (quinze) minutos.

3.1. Não será admitida apresentação por procuração.

3.2. O não comparecimento do/a autor/a no horário agendado implicará a perda da oportunidade da apresentação.

3.3. Será permitido o uso de data show, cujo controle será de inteira responsabilidade do/a autor/a.

3.4. Sob nenhuma hipótese será admitido que o/a autor/a ultrapasse o limite de tempo fixado para a sua apresentação.

3.5. Caso a comunicação seja de autoria coletiva, o tempo para apresentação será disponibilizado para autores obrigatoriamente presentes ao evento, podendo estes compartilhar o tempo de sua apresentação da forma que melhor lhes aprouver. O tempo total da apresentação não poderá ultrapassar o limite reservado à apresentação de comunicações individuais.


4. Data e endereço para encaminhamento dos resumos - A inscrição para apresentação das Comunicações, com o respectivo resumo, deve ser feita até o dia 23 de junho de 2024, pelo email secretaria.ibap@gmail.com.


5. Divulgação dos resultados dos exames de admissibilidade - A Secretaria do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP comunicará por edital publicado no site do IBAP - www.ibap.org até o dia 25/6/2024 os resultados do exame de admissibilidade e a confirmação da reserva da data e do horário de apresentação.


6. Certificados - Serão emitidos certificados de apresentação das Comunicações para os autores e de participação para os demais participantes, devidamente inscritos e comprovadamente presentes em pelo menos 75% das atividades científicas do evento.

7. Esclarecimentos suplementares - Em caso de dúvidas, os esclarecimentos poderão ser solicitados pelo email secretaria.ibap@gmail.com. Se pertinente a providência, os esclarecimentos serão também publicados nesta página, a título de aditamento.


8. Publicação de artigo na Revista de Direito e Política (edição eletrônica) - O 28º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública de 2024 possibilitará aos participantes do congresso colaborarem com edição especial da Revista de Direito e Política (ISSN 2675-8628 - edição eletrônica) a partir do envio de artigo com a versão estendida da comunicação apresentada.

8.1.Os artigos não constituem exigência para a apresentação de comunicação.

8.2. Os artigos voluntariamente encaminhados deverão obedecer aos seguintes requisitos técnicos:

a) Arquivo Word;

b) Tipo Arial ou Times New Roman 12;

c) Espaçamento 1,5;

d) Máximo de 24 páginas, incluindo notas e bibliografia;

e) Margens superior e esquerda = 2 cm; margens inferior e direita = 1,5 cm;

f) Resumo/abstract de até 8 linhas;

g) Palavras-chaves = entre 4 e 6;

h) Citações no padrão ABNT.

8.3. Os artigos para a Revista de Direito e Política estarão sujeitos a criteriosa avaliação por comissão editorial da revista, não se confundindo com a comissão organizadora do congresso.

8.4. O arquivo Word deverá ser encaminhado para o e-mail secretaria.ibap@gmail.com , com o seguinte assunto: "Artigo para RDP - Ref. 28º Congresso do IBAP".

8.5. O arquivo deverá ser encaminhado até o dia 31 de agosto de 2024..


Apoios institucionais confirmados:

  • Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP

  • Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB

  • Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - CE/PGE-SP

  • Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

  • Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS


MEMORIZE • Prazo para envio do resumo da comunicação = 23/06/2024

  • Data de realização do congresso = João Pessoa/PB,14 a 16/8/2024

• Prazo para envio de artigo para compor edição especial da Revista de Direito e Política sobre o tema “Democracia: Riscos e Perspectivas” = 31/08/2024



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