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Carta em defesa do Pantanal Matogrossense


Estamos em meio a uma guerra conflagrada.

O Pantanal Matogrossense, bioma protegido constitucionalmente, está gravemente ferido, se não irremediavelmente destruído por chamas criminosas e omissão governamental. As instituições contemplam passivamente a situação. Alguns jornais dão amplo destaque ao assunto, constituindo exceção à regra; outros colocam notas laterais a respeito do assunto, quando muito tratando do tema como notícia-mercadoria que só interessa na medida em que fomenta o aumento de publicidade. A voz do Ministério Público é praticamente inaudível diante do ruído generalizado da pandemia. A Advocacia Pública é acuada em sua missão quando os chefes das pessoas jurídicas de direito público interno buscam obrigá-la a atender servilmente aos seus desmandos. E o Poder Judiciário, quando instado, responde com uma lentidão exasperante, parecendo não vislumbrar uma tragédia de proporções planetárias que não será evitada com simples palavras amigas ao meio ambiente em acórdãos ineficazes.

Guerra conflagrada em todos os sentidos do verbo: pelo fogo, pela pusilanimidade, por dolo. Em meio a uma hipócrita afirmação de compromisso com a sustentabilidade, silencia o agronegócio, que fomentou a destruição do regime democrático construído em 1988.Todos silenciam. Apenas aqui e ali, em redes sociais minúsculas, um ou outro colega posta um link para compartilhar seu desconforto.

O art. 225 da CF dispõe em seu § 4º: A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Por omissão, os atuais ocupantes dos postos de chefia do Poder Executivo estão arrasando este patrimônio nacional. Contam com o beneplácito de parte do Congresso Nacional que, afável ao setor econômico de base agrária, só está interessada na expansão de território (inclusive com grilagem) para o plantio de soja e para pecuária extensiva. Aos olhos de todos, a boiada está passando, exatamente da forma que o Sr. Ricardo Salles conclamou no imoral e antipatriótico pronunciamento levado a público há poucos meses, em reunião ministerial.

Neste momento, a quase totalidade de um ecossistema único - em sua relevância ecológica, em sua beleza estética, em seu potencial econômico, em sua história e cultura que fizeram parte da formação do conceito de nação brasileira - está sendo transformada em cinzas.

Constitui um imperativo a todos aqueles que se submetem ao comando da Constituição da República Federativa do Brasil que se dê um enérgico basta a este quadro de destruição do país. Não estamos diante de políticas públicas alternativas. Não estamos diante de projeto algum. O que estamos vendo é incompetência, ignorância, intolerância de um governo aos contornos da lei.

É preciso, urgentemente, afastar de seus cargos os responsáveis pela destruição do território nacional e responsabilizá-los civil, penal, política e administrativamente, evidentemente dentro dos cânones do devido processo legal, garantia constitucional que vem sendo tão covardemente ultrajada nos últimos tempos.

A história cobrará do Poder Judiciário e de todas as funções essenciais à Justiça por todo o silêncio conivente para com este processo de lesa-pátria que estamos, estarrecidos, acompanhando nos últimos meses.

Brasil, 20 de setembro de 2020

  • Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP

  • Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB

  • Comissão do Meio Ambiente da OAB SP

  • Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

  • Associação dos Fotógrafos de Natureza - AFNATURA

  • Associação Juízes para a Democracia – AJD

  • Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS-PUCPR)

  • COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada-Jundiaí

  • Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo

  • Coletivo transforma MP

  • G.P. Direto Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco- GPDA - UFSC

  • Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos UFBA

  • Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM

  • Laboratório de Inovação e Sustentabilidade - LABIS da Unifesp/EPPEN

  • Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais

  • Observatório de Conservação Costeira do Paraná

  • Observatório de Justiça e Conservação

  • Rede Nacional Pró Unidades de Conservação - Rede Pró UC

  • Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo - SINDIPROESP

  • Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental -SPVS

  • APEDEMA – Assembléia Permanente de Entidades Ambientalistas em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul

  • Associação Ibióca - SP

  • Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN - RS

  • Campanha Billings Eu Te Quero Viva! - SP

  • FBCN – Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza - RJ

  • Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBÁ (Salvador/BA)

  • IDA – Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – DF

  • Instituto BiomaBrasil – IBB

  • Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas – MG

  • Instituto MIRA-SERRA - RS

  • Mountarat Associação de Proteção Ambiental – SP

  • Movimento Defenda São Paulo - SP

  • Movimento Roessler para Defesa Ambiental – RS

  • OAT – Organização Ambiental Teyquê-Pê – SP

  • Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica - RMA

  • Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - SODEMAP - SP

  • SOS Manancial - SP

  • SOS Manancial do Rio Cotia – SP

Pessoas físicas:

  1. Adriana Iozzi Klein, Professora Universitária FFLCH USP

  2. Albany Camelo Sampaio Júnior - Advogado

  3. Alessandra Galli Aprá, advogada/PR,

  4. Alice Grant Marzano, auditora fiscal do trabalho aposentada

  5. Ana Amelia Camargos, advogada/SP

  6. Ana Beatriz Moser, Atleta e empresária

  7. Ana Cláudia Bento Graf, Procuradora do Estado do Paraná

  8. Ana Cristina Leite Arruda, Procuradora do Estado de São Paulo

  9. Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, Juíza de Direito em Osasco-SP

  10. Ana do Amaral Mesquita – Fotógrafa

  11. Ana Letícia Maciel de Vasconcellos, advogada/PR

  12. Ana Lúcia Câmara, Advogada, Procuradora do Estado/SP Aposentada

  13. Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Professora de Direito FDUSP

  14. Ana María Jara Botton Faria. Procuradora Municipal/PR

  15. Ana Rosa Tendler, Cineasta

  16. Ana Stela Vieira Mendes Câmara, Advogada/CE

  17. Ana Terra Graf Rodrigues, arquiteta/PR

  18. Anamaria Grunfeld Villaça Koch, Advogada/SP

  19. André Gustavo Perlingeiro Paixão, Produtor Musical

  20. André Novaes Sampaio Celli, Produtor Audiovisual

  21. Andrew Toshio Hayama, Defensor Público

  22. Angelaine Lemos, Advogada/RN

  23. Anna Carolina Velozo Nader Temporão, Advogada

  24. Anne Geraldi Pimentel, professora universitária /SP

  25. Antonio Augusto Souza Dias, Advogado/RO

  26. Antonio Grassi, Ator

  27. Aramis Marques da Trindade Sobrinho, Ator

  28. Arilson Soares da Silva, Treinador Desportivo

  29. Beatriz de Araujo Pastana Figueiredo, Advogada/SP

  30. Betina Ortiz Bruel, Doutoranda em Sustentabilidade Ambiental Urbana | UTFPR

  31. Carina Gondim Montenegro, Advogada/MG e Professora

  32. Carla Vladiane Alves Leite, Advogada /AM

  33. Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Professor de Direito PUC-PR

  34. Carlos Manoel Amaral Soares, Aposentado

  35. Carolina de Paula Soares Paiva Ferretti, Administradora de empresas/PR

  36. Celso Augusto Coccaro Filho, advogado/SP

  37. Cesar Antônio Alves Cordaro, Advogado/SP

  38. Cintia Orefice - Procuradora do Estado de S.Paulo

  39. Clarissa Ferreira Macedo D’Isep, Professora e Advogada/SP

  40. Cláudia Sperb, Advogada

  41. Cláudio Adão, Técnico de futebol

  42. Clerio Rodrigues da Costa, Advogado/SP

  43. Clovis Ricardo Schrappe Borges

  44. Dailey Fischer, Bióloga

  45. Dan Rodrigues Levy, professor de Direito da Unifesp, Advogado/SP

  46. Daniel Carvalho de Souza

  47. Daniel Francisco da Silva - Advogado Autárquico de MG

  48. Daniel Novaes Sampaio Celli - Consultor Governamental

  49. Danielle de Andrade Moreira, Professora da Direito e Advogada/RJ

  50. Débora de Carvalho Baptista, Advogada

  51. Derly Barreto e Silva Filho - Procurador do Estado de São Paulo

  52. Elenise A. B. Sipinski , bióloga e mestre em conservação da natureza

  53. Elizabeth Harkot de La Taille, professora universitária FFLCH USP

  54. Emanuel Fonseca Lima, Procurador do Estado de SP

  55. Emílio Ranieri Migliorini, professor de História

  56. Erika Bechara, Advogada/SP e Professora

  57. Ernesto Piccolo Neto, Ator

  58. Eunice Maria de Matos Nunes, Advogada/SP

  59. Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho, advogada/SE

  60. Fabiana Carvalho C. Diniz, Microempresária

  61. Fabíola Menezes de Araújo, escritora e pesquisadora/RJ

  62. Fabrizio de Lima Pieroni, Procurador do Estado de São Paulo

  63. Fernanda de Salles Cavedon Capdeville, pós-doutoranda/SC

  64. Fernanda Leão de Almeida, Procuradora de Justiça do MPSP

  65. Fernando Augusto Dias Scavasin, atleta

  66. Fernando Cavalcanti Walcacer, Professor de Direito

  67. Fernando Costa Straube, biólogo honorário (Conselho Federal de Biologia/CFBio)

  68. Fernando de Azevedo Alves Brito, Professor de Direito/BA

  69. Fernando Fernandes da Silva, advogado/SP e professor

  70. Fernando José Galvão de França

  71. Fernando Schiavini de Castro - Indigenista

  72. Fernando Vicente de Azevedo Alves Pinto

  73. Flavia Donini Rossito, advogada/PR

  74. Flávio Augusto Saraiva Straus, Advogado/SP

  75. Francelise Pantoja Diehl, Advogada/SC e professora

  76. Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira, Advogado/SP

  77. Franklin Siqueira, Produtor de Eventos

  78. Gilvan Ribeiro, jornalista e escritor.

  79. Giovanna Paola Primor Ribas, professora e Advogada /PR

  80. Giselle Scavasin, advogada/SP

  81. Gislaine Disconzi, bióloga especialista em conservação de aves aquáticas

  82. Giuliana Stephanie Arnoni Fender, Enfermeira

  83. Glaucia Savin, Advogada/SP

  84. Guadalupe Vivekananda Fabry

  85. Guilherme José Purvin de Figueiredo, Escritor e Prof. de Direito Ambiental

  86. Guilherme Leme Garcia

  87. Guilherme Silva Pires de Freitas, jornalista

  88. Guilherme Valle Brum, procurador do Estado do RS

  89. Haya Del Bel, doutora em saúde coletiva /PR

  90. Heleal A. C. Dis Santos

  91. Heline Sivini Ferreira, Professora universitária/PR

  92. Heloisa Novaes Sampaio Celli, Professora/SP

  93. Ibraim Rocha - Procurador do Estado do Pará

  94. Ida Mara Freire, Professora aposentada

  95. Inez Viana, Atriz

  96. Ingrid Maria Furlan Öberg, Bióloga/SP

  97. Isabelle Maria Lago Quintela. Advogada/ES

  98. Ivan Vellame de Britto Filho, artista

  99. Janaína de Lourdes Rodrigues Martini

  100. .João Alfredo Telles Melo, Advogado e Pres. Com. Direito Ambiental da OAB/CE

  101. .Joel Tessitore, Procurador do Município de São Paulo

  102. .Johny Fernandes Giffoni, Defensor Público do Estado do Pará

  103. .José Aparecido dos Santos, Advogado

  104. .José Augusto Garcia de Souza, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro

  105. .José Barbosa Junior

  106. .José Carlos Amaral (Juca) Kfouri

  107. .José Damião de Lima Trindade. Procurador do Estado/SP Aposentado

  108. .José Nuzzi Neto, Advogado/SP

  109. .Juliana Figueiredo Alves - Produtora Cultural

  110. .Juliana Monteiro Pedro, professora do magistério superior- Politec/AP.

  111. .Juliano Dobis, engenheiro agrônomo

  112. .Julio Cesar de Sá da Rocha, Advogado/BA e Professor

  113. .Júlio César Suzuki, Geógrafo e Professor, PROLAM-USP

  114. .Karen de Fátima Follador Karam, Socióloga

  115. .Kenarik Boujikian, Desembargadora aposentada TJSP

  116. .Leila de Souza Neves, Cantora

  117. .Leonardo Maia Bastos Machado. Professor universitário, RJ

  118. .Leticia Sabatella, Atriz

  119. .Liana Amin Lima da Silva, professora universitária, Advogada/MG

  120. .Lilian Marya Martins Araújo, Servidora Pública

  121. .Lindamir Monteiro da Silva, Advogada/SP e Geógrafa

  122. .Liz Buck Silva. engenheira florestal

  123. .Lucas Aires Bento Graf - Procurador do Distrito Federal

  124. .Lucas R. L. Pereira Mendes - Biólogo

  125. .Lucia Reisewitz, professora de direito ambiental e advogada/SP

  126. .Luciana Cordeiro de Souza Fernandes, Advogada/SP e Professora de Direito

  127. .Luciana Costa da Fonseca, professora e Advogada

  128. .Luciana Sérvulo da Cunha, Documentarista

  129. .Luciola Maria de Aquino Cabral, Procuradora do Municipio de Fortaleza

  130. .Lucy de Fátima Cruz Lago. Cidadã brasileira

  131. .Luigi Scianni Romano

  132. .Luisa Follador Karam, advogada/SC

  133. .Luiz Carlos Duarte, jornalista/SP

  134. .Luiz Duarte de Oliveira, procurador do Estado de São Paulo

  135. .Magno Neves, Professor e Advogado/RJ

  136. .Manoel Herzog Chainça, escritor

  137. .Manuel Munhoz Caleiro, advogado/SP e professor universitário

  138. .Manuela Pinto Vieira Davila, Jornalista

  139. .Marcelo de Aquino - Procurador do Estado de São Paulo

  140. .Marcelo Gomes Sodré, Advogado /SP

  141. .Marcelo Siqueira Ridenti, Professor Universitário/UNICAMP

  142. .Márcia Brandão Carneiro Leão, Professora de Direito/SP

  143. .Márcia Cunha Teixeira, Advogada/SP

  144. .Marcia Dieguez Leuzinger, Procuradora do Estado do Paraná

  145. .Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, Procuradora do Estado/SP

  146. .Marconi de Souza Santos

  147. .Marcos Peretti Maranhão, empresário e produtor cultural

  148. .Margareth Anne Leister, Advogada/SP

  149. .Maria A E V P Stockler

  150. .Maria José Giannella Cataldi, Advogada/SP

  151. .Maria Luiza Grabner - Procuradora Regional da República

  152. .Marialice Antão de Oliveira Dias, professora de Direito/RO

  153. .Mariana Ximenes, Atriz

  154. .Maricy Valletta, Advogada/SP

  155. .Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima , Advogada /SP

  156. .Marília Gonçalves de Souza, Empresária/SP

  157. .Marina Motta Benevides Gadelha, Advogada, Conselheira Federal da OAB (PB)

  158. .Mario Mantovani, Geógrafo

  159. .Mario Sergio Medeiros

  160. .Marisa Mendonça Tessitore, Professora/SP

  161. .Maurício Gonçalves da Cunha, Advogado/S

  162. .Maurício Savi. Doutor em Eng. Ambiental

  163. .Maximiliano Kucera Neto, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul

  164. .Milena Saad Maluhy, Fotografa, Gestora Ambiental

  165. .Monica Rischbieter

  166. .Natália Jodas, professora de Direito/SP

  167. .Nina Nicksue Mouro Carneiro, Professora de Direito/RJ

  168. .Nival Farinazzo Filho - advogado/PR

  169. .Orlando Azevedo, fotógrafo

  170. .Oscar Alexandre Teixeira Moreira. Advogado/MG e Professor

  171. .Otávio Pinto e Silva, advogado/SP e professor universitário FDUSP

  172. .Ozório César Campaner, Advogado/PR.

  173. .Pasquale Cipro Neto, Professor de Língua Portugutesa

  174. .Patricia Mauro Diez - Procuradora do Município de São Bernardo do Campo/SP

  175. .Patrícia Nunes Lima Bianchi, Prof. de Direito Ambiental

  176. .Patrícia Précoma Pellanda, Advogada/PR

  177. .Paula Barreto, Produtora de cinema

  178. .Paulo Augusto Prado da Silva, Educador Físico

  179. .Paulo Sérgio C Santos, advogado / SP

  180. .Paulo Torelly - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul

  181. .Paulo Velten, Advogado/ES

  182. .Pedro Curvello Saavedra Avzaradel Professor de Direito da UFF

  183. .Pedrozo Rossetti, estudante

  184. .Petruska Canal Freitas, Advogada/ES

  185. .Rafael Meirelles Sezerban, Biólogo

  186. .Renata Rodrigues de Castro Rocha, Prof. Direito

  187. .Renato Cordani, Geofísico

  188. .Ricardo Antônio Lucas Camargo, Professor da Faculdade de Direito da UFRGS

  189. .Ricardo Koch Cavalcanti, fotógrafo de natureza

  190. .Ricardo Sahara, Procurador do Município de São Bernardo do Campo

  191. .Ricardo Stanziola Vieira, professor de direito ambiental

  192. .Roberta Lúcia Boss, Bióloga

  193. .Roberto Malvezzi

  194. .Roberto Sampaio, Arquiteto e Professor Universitário

  195. .Roberto Vomero Monaco, Advogado

  196. .Rodrigo Maia Rocha, Procurador do Estado do Maranhão

  197. .Ronaldo Pelli Junior

  198. .Rosana Arruda Bonomo, servidora pública

  199. .Rui Guimarães Vianna, Advogado

  200. .Sandra Guardini Teixeira Vasconcelos, professora universitária

  201. .Sandra V. Cureau, Subprocuradora Regional da República

  202. .Sandro Vinícius Couto, Advogado

  203. .Sanny Japiassú dos Santos - Procuradora do Estado da Paraíba

  204. .Santuzza da Costa Pereira - Procuradora do Estado/ES

  205. .Sebastião Vilela Staut Junior, Advogado

  206. .Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna, Procurador Federal

  207. .Sérgio Preuss, Advogado

  208. .Sheila Cavalcante Pitombeira, Procuradora de Justiça - CE

  209. .Silvana Márcia Montechi Valladares de Oliveira, Procuradora Regional do Trabalho

  210. .Silvia Helena de Albuquerque Maranhão Prescott, Advogada

  211. .Silvio Lancellotti, jornalista

  212. .Solange Regina Latenek dos Santos - Bióloga

  213. .Solange Teles da Silva, professora e advogada

  214. .Suyene Monteiro da Rocha, Prof. Direito

  215. .Suzana Angélica Paim Figueredo, Advogada

  216. .Suzana Pimenta Catta Preta, Advogada

  217. .Tadeu Veneri - bancário - Dep estadual presidente CDH ALEP

  218. .Tânia Henriqueta Lotto- Procuradora do Estado/SP aposentada

  219. .Themis Aline Calcavecchia dos Santos- Advogada e professora

  220. .Thiago Oliveira Tozzi, Defensor Público do Estado do Ceará

  221. .Umberto Celli Junior, Professor de Direito USP

  222. .Vanesca Buzelato Prestes, professora, Proc. Município Porto Alegre

  223. .Vera Helena Bonetti Mossa, Esportista

  224. .Vera Michels Bento, historiadora

  225. .Virgínia Totti Guimarães, Prof. Direito Ambiental

  226. .Vitor Maurício Ruiz Guedes, jornalista

  227. .Vitorio Paulino de Paiva Silvestre, servidor público

  228. .Vivian Inara Ludwig

  229. .Walcir Sante

  230. .Walter Casagrande Júnior, Esportista

  231. .Yara Schaeffer-Novelli – Professora Sênior da Universidade de São Paulo – USP

  232. .Yasmin Garcez Merszajn

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