Estamos em meio a uma guerra conflagrada.
O Pantanal Matogrossense, bioma protegido constitucionalmente, está gravemente ferido, se não irremediavelmente destruído por chamas criminosas e omissão governamental. As instituições contemplam passivamente a situação. Alguns jornais dão amplo destaque ao assunto, constituindo exceção à regra; outros colocam notas laterais a respeito do assunto, quando muito tratando do tema como notícia-mercadoria que só interessa na medida em que fomenta o aumento de publicidade. A voz do Ministério Público é praticamente inaudível diante do ruído generalizado da pandemia. A Advocacia Pública é acuada em sua missão quando os chefes das pessoas jurídicas de direito público interno buscam obrigá-la a atender servilmente aos seus desmandos. E o Poder Judiciário, quando instado, responde com uma lentidão exasperante, parecendo não vislumbrar uma tragédia de proporções planetárias que não será evitada com simples palavras amigas ao meio ambiente em acórdãos ineficazes.
Guerra conflagrada em todos os sentidos do verbo: pelo fogo, pela pusilanimidade, por dolo. Em meio a uma hipócrita afirmação de compromisso com a sustentabilidade, silencia o agronegócio, que fomentou a destruição do regime democrático construído em 1988.Todos silenciam. Apenas aqui e ali, em redes sociais minúsculas, um ou outro colega posta um link para compartilhar seu desconforto.
O art. 225 da CF dispõe em seu § 4º: A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Por omissão, os atuais ocupantes dos postos de chefia do Poder Executivo estão arrasando este patrimônio nacional. Contam com o beneplácito de parte do Congresso Nacional que, afável ao setor econômico de base agrária, só está interessada na expansão de território (inclusive com grilagem) para o plantio de soja e para pecuária extensiva. Aos olhos de todos, a boiada está passando, exatamente da forma que o Sr. Ricardo Salles conclamou no imoral e antipatriótico pronunciamento levado a público há poucos meses, em reunião ministerial.
Neste momento, a quase totalidade de um ecossistema único - em sua relevância ecológica, em sua beleza estética, em seu potencial econômico, em sua história e cultura que fizeram parte da formação do conceito de nação brasileira - está sendo transformada em cinzas.
Constitui um imperativo a todos aqueles que se submetem ao comando da Constituição da República Federativa do Brasil que se dê um enérgico basta a este quadro de destruição do país. Não estamos diante de políticas públicas alternativas. Não estamos diante de projeto algum. O que estamos vendo é incompetência, ignorância, intolerância de um governo aos contornos da lei.
É preciso, urgentemente, afastar de seus cargos os responsáveis pela destruição do território nacional e responsabilizá-los civil, penal, política e administrativamente, evidentemente dentro dos cânones do devido processo legal, garantia constitucional que vem sendo tão covardemente ultrajada nos últimos tempos.
A história cobrará do Poder Judiciário e de todas as funções essenciais à Justiça por todo o silêncio conivente para com este processo de lesa-pátria que estamos, estarrecidos, acompanhando nos últimos meses.
Brasil, 20 de setembro de 2020
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP
Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB
Comissão do Meio Ambiente da OAB SP
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Associação dos Fotógrafos de Natureza - AFNATURA
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS-PUCPR)
COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada-Jundiaí
Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo
Coletivo transforma MP
G.P. Direto Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco- GPDA - UFSC
Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos UFBA
Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM
Laboratório de Inovação e Sustentabilidade - LABIS da Unifesp/EPPEN
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
Observatório de Conservação Costeira do Paraná
Observatório de Justiça e Conservação
Rede Nacional Pró Unidades de Conservação - Rede Pró UC
Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo - SINDIPROESP
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental -SPVS
APEDEMA – Assembléia Permanente de Entidades Ambientalistas em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
Associação Ibióca - SP
Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN - RS
Campanha Billings Eu Te Quero Viva! - SP
FBCN – Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza - RJ
Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBÁ (Salvador/BA)
IDA – Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – DF
Instituto BiomaBrasil – IBB
Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas – MG
Instituto MIRA-SERRA - RS
Mountarat Associação de Proteção Ambiental – SP
Movimento Defenda São Paulo - SP
Movimento Roessler para Defesa Ambiental – RS
OAT – Organização Ambiental Teyquê-Pê – SP
Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica - RMA
Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - SODEMAP - SP
SOS Manancial - SP
SOS Manancial do Rio Cotia – SP
Pessoas físicas:
Adriana Iozzi Klein, Professora Universitária FFLCH USP
Albany Camelo Sampaio Júnior - Advogado
Alessandra Galli Aprá, advogada/PR,
Alice Grant Marzano, auditora fiscal do trabalho aposentada
Ana Amelia Camargos, advogada/SP
Ana Beatriz Moser, Atleta e empresária
Ana Cláudia Bento Graf, Procuradora do Estado do Paraná
Ana Cristina Leite Arruda, Procuradora do Estado de São Paulo
Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, Juíza de Direito em Osasco-SP
Ana do Amaral Mesquita – Fotógrafa
Ana Letícia Maciel de Vasconcellos, advogada/PR
Ana Lúcia Câmara, Advogada, Procuradora do Estado/SP Aposentada
Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Professora de Direito FDUSP
Ana María Jara Botton Faria. Procuradora Municipal/PR
Ana Rosa Tendler, Cineasta
Ana Stela Vieira Mendes Câmara, Advogada/CE
Ana Terra Graf Rodrigues, arquiteta/PR
Anamaria Grunfeld Villaça Koch, Advogada/SP
André Gustavo Perlingeiro Paixão, Produtor Musical
André Novaes Sampaio Celli, Produtor Audiovisual
Andrew Toshio Hayama, Defensor Público
Angelaine Lemos, Advogada/RN
Anna Carolina Velozo Nader Temporão, Advogada
Anne Geraldi Pimentel, professora universitária /SP
Antonio Augusto Souza Dias, Advogado/RO
Antonio Grassi, Ator
Aramis Marques da Trindade Sobrinho, Ator
Arilson Soares da Silva, Treinador Desportivo
Beatriz de Araujo Pastana Figueiredo, Advogada/SP
Betina Ortiz Bruel, Doutoranda em Sustentabilidade Ambiental Urbana | UTFPR
Carina Gondim Montenegro, Advogada/MG e Professora
Carla Vladiane Alves Leite, Advogada /AM
Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Professor de Direito PUC-PR
Carlos Manoel Amaral Soares, Aposentado
Carolina de Paula Soares Paiva Ferretti, Administradora de empresas/PR
Celso Augusto Coccaro Filho, advogado/SP
Cesar Antônio Alves Cordaro, Advogado/SP
Cintia Orefice - Procuradora do Estado de S.Paulo
Clarissa Ferreira Macedo D’Isep, Professora e Advogada/SP
Cláudia Sperb, Advogada
Cláudio Adão, Técnico de futebol
Clerio Rodrigues da Costa, Advogado/SP
Clovis Ricardo Schrappe Borges
Dailey Fischer, Bióloga
Dan Rodrigues Levy, professor de Direito da Unifesp, Advogado/SP
Daniel Carvalho de Souza
Daniel Francisco da Silva - Advogado Autárquico de MG
Daniel Novaes Sampaio Celli - Consultor Governamental
Danielle de Andrade Moreira, Professora da Direito e Advogada/RJ
Débora de Carvalho Baptista, Advogada
Derly Barreto e Silva Filho - Procurador do Estado de São Paulo
Elenise A. B. Sipinski , bióloga e mestre em conservação da natureza
Elizabeth Harkot de La Taille, professora universitária FFLCH USP
Emanuel Fonseca Lima, Procurador do Estado de SP
Emílio Ranieri Migliorini, professor de História
Erika Bechara, Advogada/SP e Professora
Ernesto Piccolo Neto, Ator
Eunice Maria de Matos Nunes, Advogada/SP
Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho, advogada/SE
Fabiana Carvalho C. Diniz, Microempresária
Fabíola Menezes de Araújo, escritora e pesquisadora/RJ
Fabrizio de Lima Pieroni, Procurador do Estado de São Paulo
Fernanda de Salles Cavedon Capdeville, pós-doutoranda/SC
Fernanda Leão de Almeida, Procuradora de Justiça do MPSP
Fernando Augusto Dias Scavasin, atleta
Fernando Cavalcanti Walcacer, Professor de Direito
Fernando Costa Straube, biólogo honorário (Conselho Federal de Biologia/CFBio)
Fernando de Azevedo Alves Brito, Professor de Direito/BA
Fernando Fernandes da Silva, advogado/SP e professor
Fernando José Galvão de França
Fernando Schiavini de Castro - Indigenista
Fernando Vicente de Azevedo Alves Pinto
Flavia Donini Rossito, advogada/PR
Flávio Augusto Saraiva Straus, Advogado/SP
Francelise Pantoja Diehl, Advogada/SC e professora
Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira, Advogado/SP
Franklin Siqueira, Produtor de Eventos
Gilvan Ribeiro, jornalista e escritor.
Giovanna Paola Primor Ribas, professora e Advogada /PR
Giselle Scavasin, advogada/SP
Gislaine Disconzi, bióloga especialista em conservação de aves aquáticas
Giuliana Stephanie Arnoni Fender, Enfermeira
Glaucia Savin, Advogada/SP
Guadalupe Vivekananda Fabry
Guilherme José Purvin de Figueiredo, Escritor e Prof. de Direito Ambiental
Guilherme Leme Garcia
Guilherme Silva Pires de Freitas, jornalista
Guilherme Valle Brum, procurador do Estado do RS
Haya Del Bel, doutora em saúde coletiva /PR
Heleal A. C. Dis Santos
Heline Sivini Ferreira, Professora universitária/PR
Heloisa Novaes Sampaio Celli, Professora/SP
Ibraim Rocha - Procurador do Estado do Pará
Ida Mara Freire, Professora aposentada
Inez Viana, Atriz
Ingrid Maria Furlan Öberg, Bióloga/SP
Isabelle Maria Lago Quintela. Advogada/ES
Ivan Vellame de Britto Filho, artista
Janaína de Lourdes Rodrigues Martini
.João Alfredo Telles Melo, Advogado e Pres. Com. Direito Ambiental da OAB/CE
.Joel Tessitore, Procurador do Município de São Paulo
.Johny Fernandes Giffoni, Defensor Público do Estado do Pará
.José Aparecido dos Santos, Advogado
.José Augusto Garcia de Souza, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
.José Barbosa Junior
.José Carlos Amaral (Juca) Kfouri
.José Damião de Lima Trindade. Procurador do Estado/SP Aposentado
.José Nuzzi Neto, Advogado/SP
.Juliana Figueiredo Alves - Produtora Cultural
.Juliana Monteiro Pedro, professora do magistério superior- Politec/AP.
.Juliano Dobis, engenheiro agrônomo
.Julio Cesar de Sá da Rocha, Advogado/BA e Professor
.Júlio César Suzuki, Geógrafo e Professor, PROLAM-USP
.Karen de Fátima Follador Karam, Socióloga
.Kenarik Boujikian, Desembargadora aposentada TJSP
.Leila de Souza Neves, Cantora
.Leonardo Maia Bastos Machado. Professor universitário, RJ
.Leticia Sabatella, Atriz
.Liana Amin Lima da Silva, professora universitária, Advogada/MG
.Lilian Marya Martins Araújo, Servidora Pública
.Lindamir Monteiro da Silva, Advogada/SP e Geógrafa
.Liz Buck Silva. engenheira florestal
.Lucas Aires Bento Graf - Procurador do Distrito Federal
.Lucas R. L. Pereira Mendes - Biólogo
.Lucia Reisewitz, professora de direito ambiental e advogada/SP
.Luciana Cordeiro de Souza Fernandes, Advogada/SP e Professora de Direito
.Luciana Costa da Fonseca, professora e Advogada
.Luciana Sérvulo da Cunha, Documentarista
.Luciola Maria de Aquino Cabral, Procuradora do Municipio de Fortaleza
.Lucy de Fátima Cruz Lago. Cidadã brasileira
.Luigi Scianni Romano
.Luisa Follador Karam, advogada/SC
.Luiz Carlos Duarte, jornalista/SP
.Luiz Duarte de Oliveira, procurador do Estado de São Paulo
.Magno Neves, Professor e Advogado/RJ
.Manoel Herzog Chainça, escritor
.Manuel Munhoz Caleiro, advogado/SP e professor universitário
.Manuela Pinto Vieira Davila, Jornalista
.Marcelo de Aquino - Procurador do Estado de São Paulo
.Marcelo Gomes Sodré, Advogado /SP
.Marcelo Siqueira Ridenti, Professor Universitário/UNICAMP
.Márcia Brandão Carneiro Leão, Professora de Direito/SP
.Márcia Cunha Teixeira, Advogada/SP
.Marcia Dieguez Leuzinger, Procuradora do Estado do Paraná
.Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, Procuradora do Estado/SP
.Marconi de Souza Santos
.Marcos Peretti Maranhão, empresário e produtor cultural
.Margareth Anne Leister, Advogada/SP
.Maria A E V P Stockler
.Maria José Giannella Cataldi, Advogada/SP
.Maria Luiza Grabner - Procuradora Regional da República
.Marialice Antão de Oliveira Dias, professora de Direito/RO
.Mariana Ximenes, Atriz
.Maricy Valletta, Advogada/SP
.Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima , Advogada /SP
.Marília Gonçalves de Souza, Empresária/SP
.Marina Motta Benevides Gadelha, Advogada, Conselheira Federal da OAB (PB)
.Mario Mantovani, Geógrafo
.Mario Sergio Medeiros
.Marisa Mendonça Tessitore, Professora/SP
.Maurício Gonçalves da Cunha, Advogado/S
.Maurício Savi. Doutor em Eng. Ambiental
.Maximiliano Kucera Neto, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
.Milena Saad Maluhy, Fotografa, Gestora Ambiental
.Monica Rischbieter
.Natália Jodas, professora de Direito/SP
.Nina Nicksue Mouro Carneiro, Professora de Direito/RJ
.Nival Farinazzo Filho - advogado/PR
.Orlando Azevedo, fotógrafo
.Oscar Alexandre Teixeira Moreira. Advogado/MG e Professor
.Otávio Pinto e Silva, advogado/SP e professor universitário FDUSP
.Ozório César Campaner, Advogado/PR.
.Pasquale Cipro Neto, Professor de Língua Portugutesa
.Patricia Mauro Diez - Procuradora do Município de São Bernardo do Campo/SP
.Patrícia Nunes Lima Bianchi, Prof. de Direito Ambiental
.Patrícia Précoma Pellanda, Advogada/PR
.Paula Barreto, Produtora de cinema
.Paulo Augusto Prado da Silva, Educador Físico
.Paulo Sérgio C Santos, advogado / SP
.Paulo Torelly - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
.Paulo Velten, Advogado/ES
.Pedro Curvello Saavedra Avzaradel Professor de Direito da UFF
.Pedrozo Rossetti, estudante
.Petruska Canal Freitas, Advogada/ES
.Rafael Meirelles Sezerban, Biólogo
.Renata Rodrigues de Castro Rocha, Prof. Direito
.Renato Cordani, Geofísico
.Ricardo Antônio Lucas Camargo, Professor da Faculdade de Direito da UFRGS
.Ricardo Koch Cavalcanti, fotógrafo de natureza
.Ricardo Sahara, Procurador do Município de São Bernardo do Campo
.Ricardo Stanziola Vieira, professor de direito ambiental
.Roberta Lúcia Boss, Bióloga
.Roberto Malvezzi
.Roberto Sampaio, Arquiteto e Professor Universitário
.Roberto Vomero Monaco, Advogado
.Rodrigo Maia Rocha, Procurador do Estado do Maranhão
.Ronaldo Pelli Junior
.Rosana Arruda Bonomo, servidora pública
.Rui Guimarães Vianna, Advogado
.Sandra Guardini Teixeira Vasconcelos, professora universitária
.Sandra V. Cureau, Subprocuradora Regional da República
.Sandro Vinícius Couto, Advogado
.Sanny Japiassú dos Santos - Procuradora do Estado da Paraíba
.Santuzza da Costa Pereira - Procuradora do Estado/ES
.Sebastião Vilela Staut Junior, Advogado
.Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna, Procurador Federal
.Sérgio Preuss, Advogado
.Sheila Cavalcante Pitombeira, Procuradora de Justiça - CE
.Silvana Márcia Montechi Valladares de Oliveira, Procuradora Regional do Trabalho
.Silvia Helena de Albuquerque Maranhão Prescott, Advogada
.Silvio Lancellotti, jornalista
.Solange Regina Latenek dos Santos - Bióloga
.Solange Teles da Silva, professora e advogada
.Suyene Monteiro da Rocha, Prof. Direito
.Suzana Angélica Paim Figueredo, Advogada
.Suzana Pimenta Catta Preta, Advogada
.Tadeu Veneri - bancário - Dep estadual presidente CDH ALEP
.Tânia Henriqueta Lotto- Procuradora do Estado/SP aposentada
.Themis Aline Calcavecchia dos Santos- Advogada e professora
.Thiago Oliveira Tozzi, Defensor Público do Estado do Ceará
.Umberto Celli Junior, Professor de Direito USP
.Vanesca Buzelato Prestes, professora, Proc. Município Porto Alegre
.Vera Helena Bonetti Mossa, Esportista
.Vera Michels Bento, historiadora
.Virgínia Totti Guimarães, Prof. Direito Ambiental
.Vitor Maurício Ruiz Guedes, jornalista
.Vitorio Paulino de Paiva Silvestre, servidor público
.Vivian Inara Ludwig
.Walcir Sante
.Walter Casagrande Júnior, Esportista
.Yara Schaeffer-Novelli – Professora Sênior da Universidade de São Paulo – USP
.Yasmin Garcez Merszajn