Na manhã do dia 27 de janeiro, a diretoria nacional do IBAP reuniu-se em sessão ordinária e deliberou apoiar moção da Ordem dos Advogados do Brasil em defesa do Supremo Tribunal Federal. A adesão atende a convite formulado pelo Dr. José Alberto Simonetti, Presidente do Conselho Federal da OAB, formulado através do Ofício n. 083/2023-GPR, enviado no dia anterior. O manifesto, que será lido amanhã, 1º de fevereiro de 2023, às 10 horas, no plenário do Supremo Tribunal Federal, tem o seguinte teor:
Os representantes da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto vêm a público reafirmar seu apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no
Brasil. A liberdade de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade. Em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira, que se materializaram nos atos violentos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito. É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.
A adesão do IBAP foi comunicada à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil por meio de e-mail datado de 30 de janeiro de 2023.
