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Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia - IBAP presente

Os associados Martonio Mont’Alverne Barreto Lima e Márcia Maria Barreta Fernandes Semer foram recentemente nomeados, a teor da Portaria AGU n. 43, de 20 de janeiro de 2023, para integrar o Grupo de Trabalho (GT) destinado a disciplinar a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.

Anunciado pelo Advogado Geral da União na cerimônia de sua apresentação, ocorrida em 02 de janeiro último, no Palácio do Planalto, o novo órgão da Advocacia Pública da União nasce como proposta antes mesmo dos atos golpistas de 8 de janeiro, mas indubitavelmente ganha proeminência após esse evento.

A formação de Grupo de Trabalho integrado por representantes da sociedade civil e destinado a colher contribuições para disciplinar o órgão surge como iniciativa que merece registro, na medida que introduz caráter democrático, plural e incomum na organização desse extrato da burocracia superior que é a Advocacia Pública da União.

Ocorre no próximo dia 28/02 a Cerimônia de Instalação do GT, em reunião agendada para ocorrer em BSB.

O GT terá o trabalho distribuído a três grupos temáticos que se debruçarão sobre:

I- Democracia, Integridade da Ação Pública e Legitimação dos Poderes;

II- Democracia e Representação de Agentes Públicos;

III- Democracia, Desinformação e Políticas Públicas.

Martonio e Márcia integram o Conselho Consultivo da atual gestão do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.

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