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O Futuro da Extrafiscalidade e do Estado Social

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública tem a honra de convidar a todxs para a Conferência Internacional a ser realizada nos próximos dias 27 e 28 de Abril de 2023, sobre o tema O Futuro da Extrafiscalidade e do Estado Social. O evento, que conta com a participação do associado e ex-presidente Ricardo Antônio Lucas Camargo, é uma realização da Escola de Direito da Universidade do Minho - Uminho e tem o apoio oficial do IBAP. Será transmitido ao vivo no seguinte endereço: https://bit.ly/edum-youtube

A realidade vivida, fortemente marcada pelos constrangimentos financeiros, pela relevância das prestações sociais e pelo constante convocar de ideais de solidariedade e de sustentabilidade, torna evidente a relevância e a atualidade do tema deste congresso.

Assumindo como tarefa fundamental do atual Estado de Direito a necessidade de assegurar a todos condições de vida condigna, a respetiva concretização terá obrigatoriamente de ser articulada com outros interesses constitucionais, desde logo, a sustentabilidade das contas públicas.

Sendo a atividade fiscal condição para a prestação das atividades públicas, é de suma importância encontrar alguns pontos de equilíbrio na relação, nem sempre harmoniosa, entre a extrafiscalidade, o Estado Social e as finalidades do próprio sistema fiscal.

LOCAL: Escola de Direito da Universidade do Minho

ORGANIZAÇÃO: EDUM e JUSGOV

APOIO: FCT, Instituto Brasileiro de Advocacia Públia

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA: João Sérgio Ribeiro, Ricardo Lucas Camargo e Andreia Barbosa

TRANSMISSÃO ONLINE: https://bit.ly/edum-youtube

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