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Carta aberta à PGE/SP e ao MP/SP

Carta aberta à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e ao Ministério Público do Estado de São Paulo em defesa do Jardim Botânico e do Parque Estadual Fontes do Ipiranga


De acordo com o site Fever Up, “Piknic Électronik” é um festival que reúne milhares de pessoas “para curtir uma tarde agradável com conteúdos e atividades para todos”. Trata-se de uma “mistura eclética e cosmopolita de moda, comida, bem-estar e música! Eleito o “Melhor Evento Musical da América do Norte” pela revista britânica DJ Mag, ranking de referência na indústria da música. Uma experiência social inovadora, que leva a cultura eletrônica a um público mais amplo combinando a experiência com comida, sustentabilidade, muita diversão e música!”.


Jardins botânicos são espaços dedicados à coleção, cultivo e exposição de uma ampla diversidade de plantas. O seu papel é a manutenção de coleções documentadas de plantas vivas com a finalidade de investigação científica, conservação, exposição e educação.


No Estado de São Paulo, o Jardim Botânico guarda uma característica especial: ele está inserido no perímetro de uma importante unidade de conservação da natureza: o Parque Estadual Fontes do Ipiranga.


De acordo com o art. 9º da Lei Federal n. 9.985/2000, o objetivo básico dos parques (nacionais, estaduais e ecológicos municipais) é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.


Informa o site oficial do Governo Paulista que, em referido parque, podem ser encontradas garças, socós, frango d’água, irere, carão, biguá, maguarí, marreco-ananai, gaviões, carcarás, falcão-de-coleira, preguiças, bugios, gambás, tatu-galinha, ouriço-cacheiro, teiús, cobras e lagartos além de espécies ameaçadas de extinção, como gavião-pega-macaco, jacú, pavó.


Salta aos olhos, portanto, que a realização no próximo dia 4 de março (sábado) de um festival de música das proporções anunciadas na publicidade oficial do Piknik Électronik é totalmente incompatível com os objetivos legais e regulamentares do Jardim Botânico e do Parque Estadual Fontes do Ipiranga.


O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública conclama a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo para que tomem as medidas legais cabíveis para impedir a realização de evento desse porte em espaço territorial especialmente protegido, seja em razão do manifesto desvio de finalidade, seja em face dos previsíveis danos ecológicos irreparáveis que se darão com sua realização.


Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, 7 de fevereiro de 2023




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1 Comment


Esta é uma entre outras heranças malignas que o Nefasto Doria deixou no ESP. Privatização dos parques. Ninguém pediu. O nefasto fez isto para benefício dos amigos. O que se poderia esperar de um sujeito que tem uma empresa de lobby.

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