1. Diante de recentíssimas manifestações advindas de ex-político conhecido nacionalmente, atingindo a honra de ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como de advogado público paulista, ofendendo genericamente pessoas em razão de sua orientação sexual, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP vem a público manifestar seu repúdio a toda manifestação que, sob o falso pretexto de liberdade de expressão, estimula o desrespeito aos valores democráticos protegidos pela Constituição

2. A propagação de ódio e intolerância, notadamente aquela que tem por alvo grupos minoritários ou vulneráveis, não se situa no campo do livre fluxo de pensamentos que caracteriza o Estado Democrático de Direito; pelo contrário, busca aniquilar o pluralismo de ideias ao mesmo tempo em que insulta, ofende e destrói aquele que pensa diferente.

3. Não se está diante de um conflito entre pensamentos diversos. O respeito ao outro, qualquer que seja seu gênero ou orientação sexual, é valor indiscutível e inegociável que, por sua dimensão humana e democrática, merece a defesa intransigente por parte de todos aqueles que integram a Advocacia Pública.

4. Invocar orientações sexual e de gênero para desqualificar pessoas é duplamente condenável. Em primeiro lugar, ignora o trabalho e as ideias dos acusados para ofendê-los. Em segundo lugar, toma orientações sexuais divergentes como se fossem abjetas e ofensivas, para menosprezar toda a comunidade lgbtqiap+. Esse tipo de atitude só envergonha quem, de forma violenta e arrogante, foge ao verdadeiro embate político e à vida em sociedade.

5. Em uma sociedade marcada pela desigualdade em múltiplas dimensões, o compromisso com a promoção da igualdade de gênero compreende a necessidade de se garantir que nenhuma pessoa sofra preconceito, discriminação ou violência e, ao mesmo tempo, o desafio de se assegurar a todas igualdade de direitos e oportunidades.

Nota redigida pelos membros da Mesa 2 do 24º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública e associados do IBAP. Texto aprovado por unanimidade pelos congressistas. Agradecimentos especiais aos co-redatores Daniela Lima de Andrade Borges (Presidente da Comissão Federal da Mulher Advogada da OAB), João Carlos Pietropaolo (Procurador do Estado/SP), Marcelo de Aquino (Procurador do Estado/SP), Sheila Cavalcante Pitombeira (Professora de Direito UNIFOR) e Sandra Cureau (Subprocuradora Geral da República).