Na manhã de terça-feira, dia 21 de julho de 2020, teve início o 24º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. Inicialmente previsto para ocorrer na cidade de Santos/SP, no mês de abril passado, o congresso foi adiado sine die por conta da pandemia da COVID-19. Diante, porém, da necessidade inadiável de realização de assembleia geral ordinária antes do encerramento do mandato da atual diretoria, o IBAP decidiu promover o congresso virtualmente, pela plataforma Zoom e retransmissão ao vivo no Youtube pelo canal da Revista PUB - Diálogos Interdisciplinares.
O evento foi aberto pelo atual presidente do IBAP, Dr. José Nuzzi Neto, que fez um breve histórico da organização do encontro e prestou uma homenagem ao poeta e cronista Aldir Blanc, falecido no último dia 4 de maio, vítima da doença pandêmica que, até o momento, já matou mais de 80 mil brasileiros. Nuzzi lembrou que o IBAP foi fundado como Instituto Paulista e que desde o primeiro congresso, realizado em 1997 em Campos do Jordão/SP, sempre buscou o IBAP realizar seus eventos num diálogo com todas as carreiras jurídicas - Advogados públicos e privados, Magistrados, membros do Ministério Público e Defensores Públicos. Destacou que não há razão para que a Advocacia Pública trabalhe de forma apartada e, por vezes, beligerante.
A palestra de abertura coube ao Procurador do Estado de São Paulo aposentado e sócio fundador do IBAP Guilherme José Purvin de Figueiredo, que narrou a história da criação do próprio Instituto, falando do cenário político e administrativo brasileiro no início da década de 1990. Depois de relembrar "páginas infelizes de nossa história" como o massacre de 111 presos no Carandiru e o escândalo das importações fraudulentas de equipamentos de informática para uma universidade pública, Guilherme Purvin ressaltou a estreita relação entre a Advocacia Pública e o combate à corrupção no âmbito da administração pública, mencionando a importância de nomes da advocacia pública como Carlos Alberto Americano e Francisco Ubiracy Craveiro de Araujo.
Na segunda parte de sua palestra, dando um salto para o ano de 2014, falou da forma como o discurso da chamada "Lava Jato" acabou sendo apropriada pelos próprios investigados de prática de corrupção, culminando com a eleição da extrema-direita no final de 2018.
Por fim, o palestrante ressaltou a importância da união de todos os operadores do Direito no momento atual, em torno da preservação dos valores inscritos na Constituição Democrática de 1988.
Procuradores do Estado e Defensores Públicos presentes
Na sequência, foram convidados para fazer uso da palavra as autoridades presentes à sessão de abertura do congresso, dentre as quais o Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB Nacional, Dr. Marcello Terto, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do DF- ANAPE, Dr. Vicente Martins Prata Braga e o Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP, dr. Pedro Paulo Coelho.
Parceiros do IBAP na defesa da democracia e do meio ambiente
Parceiros históricos do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, falaram também a Dra. Valdete Souto Severo (Pres. da Associação Juízes para a Demoracia - AJD) e o Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui (Pres. do Instituto O Direito por um Planeta Verde).
São Paulo presente
Representando a Advocacia Pública paulista, falaram Fabrizio Pieroni (Pres. da APESP - Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), Marcos Batistela (Pres. da APMSP - Associação dos Procuradores do Município de São Paulo), Márcia Maria Barreta Fernandes Semer (Pres. do SINDIPROESP - Sindicato Procuradores do Estado, das Autarquias, das Universidades e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo) e Patrícia Helena Massa (Pres. da Comissão de Advocacia Pública da OAB-SP. Fabio Gaspar (Pres. do Sindicato dos Advogados de São Paulo), por sua vez, representou a coletividade da advocacia paulista, que congrega tanto advocacia privada quanto pública. O Dr. Alfredo Portinari Maranca se fez presente ao evento, tanto na condição de associado do IBAP como de representante do Sindicato dos dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, parceiro da Advocacia Pública paulista na defesa dos direitos dos servidores públicos. Cabe observar que o Sindiproesp e o Sinafresp são, juntamente com a APEP, parceiros do IBAP na realização da Revista PUB - Diálogos Interdisciplinares, que promove a transmissão ao vivo do 24º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública.
Rio Grande do Sul presente
A Advocacia Pública no Estado do Rio Grande do Sul estave honrosamente representada na figura do Dr. Eduardo da Cunha Costa (Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Sul), que destacou o momento desafiador por que todas as instituições democráticas passam hoje e, nesse entido, para a Advocacia Pública, responsável pelo lineamento dos contornos jurídicos das políticas públicas, esse desafio é ainda maior.
Das cinco regiões do país
Representando a Advocacia Pública nas cinco regiões do país também estavam presentes. Adriana Bragança (Pres. da APERJ - Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro) pela Região Sudeste; Ângelo Carrascosa (Pres. da APEPA - Associação dos Procuradores do Estado do Pará) pela Região Norte; Erouths Cortiano Junior (Pres. da APEP - Associação dos Procuradores do Estado do Paraná) pela Região Sul, Gláucia Amaral (Pres. da APROMAT - Associação dos Procuradores do Estado do Mato Grosso) pela Região Centro-Oeste e Martonio Mont'Alverne Barreto Lima (Pres. da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza - APACEFOR) pela Região Nordeste.
Novos parceiros na resistência democrática
Novos parceiros do IBAP na resistência à pressão de setores antidemocráticos do país para a destruição do Estado Democrático de Direito, falaram ainda os Drs. Gustavo Roberto Costa (Representante do Coletivo Transforma MP) e Silvia Burmeister (Representante da Associação Brasileira de Juristas Democratas - ABJD).
Vídeo da abertura
O congresso é transmitido ao vivo na Plataforma Zoom e no Canal do Youtube da Revista PUB - Diálogos Interdisciplinares. Veja aqui a íntegra da sessão de abertura do 24º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública: