O "Correio Braziliense" informa que, em nota à imprensa, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos asseverou que foram registradas, pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, as gravíssimas denúncias feitas num culto religioso há menos de uma semana, envolvendo tortura, mutilação e estupro de crianças na Ilha de Marajó (PA). Tais denúncias seriam de caráter sigiloso, entretanto, acessíveis a toda população. Aduz que as denúncias recebidas "pela ONDH são encaminhadas aos órgãos competentes e, posteriormente, monitoradas para assegurar o bom andamento das demandas. Os dados coletados auxiliam, entre outras ações, nas operações integradas, a exemplo da Parador 27 — contra a exploração sexual de crianças e adolescentes".
E nada mais!
É inadmissível que uma imprensa livre aceite mansamente essas informações e não faça, ao menos, perguntas elementares:
1) Como as denúncias podem ser de caráter sigiloso e, ao mesmo tempo, acessíveis a toda população?
2) Quais foram os órgãos competentes para onde a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos encaminhou tais denúncias?
3) Em que data foram feitas essas denúncias?
Os órgãos juridicamente competentes, como sabemos, são o Ministério Público e a Polícia Civil do Estado do Pará, eventualmente também o MPF e a Polícia Federal.
Nesse caso, caberia ao Ministério, até há pouco comandado por Damares Alves, informar onde estão as provas desse encaminhamento e se os órgãos a que encaminhou as denúncias são de fato competentes.
Não podemos aceitar que a imprensa, subservientemente, aceite o papel de transcritor do Diário Oficial da União e não investigue ou comente, ainda que superficialmente, o teor de referida nota.
Por esse motivo, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP conclama Jornalistas, Ministério Público e Polícias Estadual e Federal a prosseguirem nesta investigação com a maior celeridade possível, pois o que está em jogo não é apenas o mandato de uma futura senadora, mas a vida e a dignidade de crianças e adolescentes.
INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA
São Paulo, 13 de outubro de 2022