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Carta Aberta à Imprensa, MP e Polícias Estadual e Federal

Atualizado: 14 de out.

O "Correio Braziliense" informa que, em nota à imprensa, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos asseverou que foram registradas, pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, as gravíssimas denúncias feitas num culto religioso há menos de uma semana, envolvendo tortura, mutilação e estupro de crianças na Ilha de Marajó (PA). Tais denúncias seriam de caráter sigiloso, entretanto, acessíveis a toda população. Aduz que as denúncias recebidas "pela ONDH são encaminhadas aos órgãos competentes e, posteriormente, monitoradas para assegurar o bom andamento das demandas. Os dados coletados auxiliam, entre outras ações, nas operações integradas, a exemplo da Parador 27 — contra a exploração sexual de crianças e adolescentes".

E nada mais!

É inadmissível que uma imprensa livre aceite mansamente essas informações e não faça, ao menos, perguntas elementares:

1) Como as denúncias podem ser de caráter sigiloso e, ao mesmo tempo, acessíveis a toda população?

2) Quais foram os órgãos competentes para onde a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos encaminhou tais denúncias?

3) Em que data foram feitas essas denúncias?

Os órgãos juridicamente competentes, como sabemos, são o Ministério Público e a Polícia Civil do Estado do Pará, eventualmente também o MPF e a Polícia Federal.

Nesse caso, caberia ao Ministério, até há pouco comandado por Damares Alves, informar onde estão as provas desse encaminhamento e se os órgãos a que encaminhou as denúncias são de fato competentes.

Não podemos aceitar que a imprensa, subservientemente, aceite o papel de transcritor do Diário Oficial da União e não investigue ou comente, ainda que superficialmente, o teor de referida nota.

Por esse motivo, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP conclama Jornalistas, Ministério Público e Polícias Estadual e Federal a prosseguirem nesta investigação com a maior celeridade possível, pois o que está em jogo não é apenas o mandato de uma futura senadora, mas a vida e a dignidade de crianças e adolescentes.


INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA


São Paulo, 13 de outubro de 2022


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