Revista de Direitos Difusos

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Revista de Direitos Difusos - Ano VII - Vol. 37 - Maio-Junho/2006

 

Tema em foco: Direito Processual Civil Coletivo (II)

 

Doutrinas

  • O Direito Processual Coletivo na Colômbia – Principais Aspectos – Georgios José Ilios Bernabé Alexandridis

  • Ação Popular e Defesa do Meio Ambiente – Guilherme José Purvin de Figueiredo

  • Tutela Inibitória Ambiental: Considerações Iniciais sobre a Prevenção do Ilícito Ambiental – Leonardo Papp

  • A Atipicidade da Ação Civil Pública e o Sistema Processual Coletivo – Marcelo Abelha Rodrigues

  • O Supremo Tribunal Federal e a Omissão Inconstitucional: A tarefa realizadora da Constituição e o Mandado de Injunção – Marcela Albuquerque Maciel

  • Inquérito Civil e Ônus da Prova na Ação de Improbidade Administrativa – Marcelo Buzaglo Dantas

  • Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América – Instituto Ibero-Americano de Direito Processual

Jurisprudência

  • Acórdão – Superior Tribunal de Justiça

Peças Processuais

  • Informações em Mandado de Segurança – Instituto Ambiental do Paraná – Lindsley da Silva Rasca Rodrigues, Cecy Thereza Cercal Kreutzer de Góes

  • Recurso Especial em Ação Direta de Inconstitucionalidade – Estado de São Paulo X Município de Jundiaí/SP – Lindamir Monteiro da Silva, Guilherme José Purvin de Figueiredo