Revista de Direitos Difusos
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Revista de Direitos Difusos - Ano VII - Vol. 37 - Maio-Junho/2006
Tema em foco: Direito Processual Civil Coletivo (II)
Doutrinas
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O Direito Processual Coletivo na Colômbia – Principais Aspectos – Georgios José Ilios Bernabé Alexandridis
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Ação Popular e Defesa do Meio Ambiente – Guilherme José Purvin de Figueiredo
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Tutela Inibitória Ambiental: Considerações Iniciais sobre a Prevenção do Ilícito Ambiental – Leonardo Papp
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A Atipicidade da Ação Civil Pública e o Sistema Processual Coletivo – Marcelo Abelha Rodrigues
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O Supremo Tribunal Federal e a Omissão Inconstitucional: A tarefa realizadora da Constituição e o Mandado de Injunção – Marcela Albuquerque Maciel
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Inquérito Civil e Ônus da Prova na Ação de Improbidade Administrativa – Marcelo Buzaglo Dantas
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Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América – Instituto Ibero-Americano de Direito Processual
Jurisprudência
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Acórdão – Superior Tribunal de Justiça
Peças Processuais
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Informações em Mandado de Segurança – Instituto Ambiental do Paraná – Lindsley da Silva Rasca Rodrigues, Cecy Thereza Cercal Kreutzer de Góes
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Recurso Especial em Ação Direta de Inconstitucionalidade – Estado de São Paulo X Município de Jundiaí/SP – Lindamir Monteiro da Silva, Guilherme José Purvin de Figueiredo