RDD 37

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Revista de Direitos Difusos - Ano VII - Vol. 37 - Junho/2006

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Tema em foco: Direito Processual Civil Coletivo (II)

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Doutrina

O Direito Processual Coletivo na Colômbia – Principais Aspectos - Georgios José Ilios Bernabé Alexandridis

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Ação Popular e Defesa do Meio Ambiente - Guilherme José Purvin de Figueiredo

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Tutela Inibitória Ambiental: Considerações Iniciais sobre a Prevenção do Ilícito Ambiental - Leonardo Papp

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A Atipicidade da Ação Civil Pública e o Sistema Processual Coletivo - Marcelo Abelha Rodrigues

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O Supremo Tribunal Federal e a Omissão Inconstitucional: A tarefa realizadora da Constituição e o Mandado de Injunção - Marcela Albuquerque Maciel

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Inquérito Civil e Ônus da Prova na Ação de Improbidade Administrativa - Marcelo Buzaglo Dantas

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Documentos

Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América - Instituto Ibero-Americano de Direito Processual

 

Jurisprudência

Recurso Especial nº 598.281 - MG (2003/0178629-9) - Superior Tribunal de Justiça

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Peças processuais

Informações em Mandado de Segurança – Instituto Ambiental do Paraná - Lindsley da Silva Rasca Rodrigues, Cecy Thereza Cercal Kreutzer de Góes

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Recurso Especial em Ação Direta de Inconstitucionalidade – Estado de São Paulo X Município de Jundiaí/SP - Lindamir Monteiro da Silva, Guilherme José Purvin de Figueiredo