Há 23 anos, no mês de dezembro de 1997, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, então no seu segundo ano de existência, realizou o seu 1º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, na cidade de Campos do Jordão/SP.

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Na época, chamou a atenção da comunidade jurídica a pauta que orientava o evento científico: em lugar de discussões sobre vantagens corporativas, debatia-se o papel da Advocacia Pública na defesa da moralidade administrativa, a forma de implementação do acesso ao direito e à justiça pela população, a proteção do meio ambiente, os direitos humanos.

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A Constituição Cidadã contava com nove anos de existência e havia uma convicção entre os membros do IBAP de que dávamos nossa cota de participação na construção da democracia, para que nunca mais voltássemos à era do obscurantismo político, da censura, da violência estatal, da violação dos direitos humanos. Nosso norte era a Carta de 5 de outubro de 1988. 

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Hoje, em meio à pandemia do corona-vírus, a democracia brasileira sofre ataques gravíssimos, de maneira absolutamente inusitada na história do país, por parte  de quem jurou, no ato solene de posse, respeitar integralmente a Carta da República.

Por esse motivo, mais do que nunca, o IBAP reitera o seu compromisso com a defesa intransigente de uma Advocacia Pública inteiramente fiel aos ditames estabelecidos pela Constituição Federal, num congresso que pretende ser um ato de resistência à barbárie fascista, em oposição às inúmeras violações aos direitos humanos, em especial dos afrodescendentes, dos índios, das mulheres, da comunidade LGBT, da natureza e da cultura.

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Alinha-se, outrossim, o IBAP, à Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que reconhece como guardiã da democracia constitucional no seio da Advocacia.

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Devido ao isolamento que se impõe para conter a propagação do COVID-19, o congresso é realizado de maneira inteiramente virtual, pela Plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal da Revista PUB - Diálogos Interdisciplinares no Youtube. 

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São Paulo, 29 de junho de 2020

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Guilherme José Purvin de Figueiredo - Presidente da Comissão do 24º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública

José Nuzzi Neto - Presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública