RDP 22

Janeiro a dezembro de 2015 - Ano XIII

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Apresentação

19º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública - Em homenagem a José Nuzzi Neto - Guilherme José Purvin de Figueiredo, Belisário dos Santos Júnior

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Doutrina

Considerações a propósito da Ação Declaratória de Insconstitucionalidade 5334/2015 - José Nuzzi Neto

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Advocacia Pública e Política Pública Legislativa - Derly Barreto e Silva Filho

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A defesa judicial do meio ambiente no Brasil - Isabella Franco Guerra

 

Limites da política econômica no Estado de Direito - Ricardo Antonio Lucas Camargo

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Autonomia municipal e Estatuto da Metrópole. Significados - Lucíola Maria de Aquino Cabral

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Novos rumos da tributação ambiental no Brasil - Ana Maria Jara Botton Faria

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Licitações para a promoção do desenvolvimento sustentável: desafios e perspectivas - Marcela Albuquerque Maciel

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Infrações administrativas ambientais - Theo Marés

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