Revista de Direitos Difusos

​

Sobre a RDD - Edição atual - Edições anteriores - Normas editoriais - Contato

​

​

Revista de Direitos Difusos - Ano I - Vol. 1 - Junho/2000

​

Tema em foco: Direito Ambiental Imobiliário em Juízo

Apresentação

• Guilherme José Purvin de Figueiredo e Ana Lúcia Câmara

Abertura

• Biodiversidade - Aspectos Jurídicos - Paulo Affonso Leme Machado

• Comentários sobre a Resolução Conama n. 257, de 30-6-99 - Antonio Fernando Pinheiro Pedro e Paula Bennati

Doutrina

• A Função Ambiental da Propriedade - Ana Cláudia Bento Graf e Márcia Dieguez Leuzinger

• O tombamento como instrumento de proteção ambiental - Ana Lúcia Câmara, Guilherme José Purvin de Figueiredo e Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo

• Indenização ou compensação financeira por limitação administrativa ao exercício do direito de propriedade revestida de vegetação de preservação permanente: inadmissibilidade jurídica (Comentários ao RE 134.297-SP/STF, RTJ 158/205). Justa Indenização X Coisa Julgada - Jaques Lamac

Trabalhos forenses

• Apelação em ação de indenização - Processo n. 1.410/92 - 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Rubens Franco de Mello e Ildenira Duquini Franco de Mello vs. Estado de São Paulo - Egídio Carlos da Silva

Jurisprudência

• TJSP - Apelação Cível n. 133.938.5/4 - Comarca de Santos-SP

Legislação

• Lei Federal n. 9.960/2000 - Taxa de Serviços Administrativos - TSA