Revista de Direitos Difusos

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Revista de Direitos Difusos - Ano I - Vol. 2 - Agosto/2000

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Tema em foco: Direito Urbanístico e Qualidade de Vida nas Cidades

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Abertura

• A defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania - Ada Pellegrini Grinover

• Biossegurança e participação pública - Paulo Affonso Leme Machado

 

Doutrina

• Caracteres do Direito Urbanístico - Odete Medauar

• O braço oeste do Rodoanel: uma peritagem não governamental - Aziz Nacib Ab'Saber

• O Direito de Superfície e a ocupação do solo no Direito Brasileiro - Vinicius Ribeiro

• As Ações Populares na proteção dos edifícios no antigo Direito Romano - Sara Corrêa Fatori

• O direito constitucional à moradia e os efeitos da Emenda Constitucional n. 26/2000

 

Trabalhos forenses

• Medida Cautelar Inominada - Processo 191/053.99.428619-0 - 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Municipalidade de São Paulo vs. Confederação Brasileira de Futebol CBF - Celso Augusto Coccaro Filho

 

Jurisprudência

• TJSP - Apelação Cível n. 54786/4 - Comarca de São Paulo - SP

• TJSP - Apelação Cível n. 49.209-5/0 - Comarca de São Paulo - SP

 

Legislação

• Lei Federal n. 6.766/79, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n. 9.785/99

• Decreto Municipal 12.235/99 (Porto Alegre/RS)

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