Revista de Direitos Difusos

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Revista de Direitos Difusos - Ano I - Vol. 2 - Agosto/2000

Tema em foco: Direito Urbanístico e Qualidade de Vida nas Cidades

Abertura

  • A defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania - Ada Pellegrini Grinover

  • Biossegurança e participação pública - Paulo Affonso Leme Machado

 

Doutrina

  • Caracteres do Direito Urbanístico - Odete Medauar

  • O braço oeste do Rodoanel: uma peritagem não governamental - Aziz Nacib Ab'Saber

  • O Direito de Superfície e a ocupação do solo no Direito Brasileiro - Vinicius Ribeiro

  • As Ações Populares na proteção dos edifícios no antigo Direito Romano - Sara Corrêa Fatori

  • O direito constitucional à moradia e os efeitos da Emenda Constitucional n. 26/2000

 

Trabalhos forenses

  • Medida Cautelar Inominada - Processo 191/053.99.428619-0 - 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Municipalidade de São Paulo vs. Confederação Brasileira de Futebol CBF - Celso Augusto Coccaro Filho

 

Jurisprudência

  • TJSP - Apelação Cível n. 54786/4 - Comarca de São Paulo - SP

  • TJSP - Apelação Cível n. 49.209-5/0 - Comarca de São Paulo - SP

 

Legislação

  • Lei Federal n. 6.766/79, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n. 9.785/99

  • Decreto Municipal 12.235/99 (Porto Alegre/RS)