Módulo de Direito Econômico

3ªs feiras - 10h40 às 12h00 - Plataforma Zoom

Professor Responsável: Prof. Ricardo Antonio Lucas Camargo (RS)

Professores convidados: Paulo Peretti Torelly, Rogério Emilio de Andrade, Márcia Dieguez Leuzinger, Lucíola Cabral, Vanêsca Buzelato Prestes e Ibraim Rocha.

Todas as aulas disponíveis no YouTube podem ser encontradas AQUI.

1.Semana - 9/3/2021

Constituição Econômica – conceito – fundamentos – valorização do trabalho e liberdade de iniciativa – finalidade – assegurar a todos existência digna – balizamento – ditames da justiça social – generalidades sobre os princípios da ordem econômica. A aula da primeira semana pode ser acessada AQUI gratuitamente.

2.Semana - 16/3/2021 - Prof. convidado: Paulo Peretti Torelly

Soberania nacional – soberania política e soberania econômica – papel do Estado e lex mercatoria – tratamento da remessa de lucros ao exterior – capitais estrangeiros. A aula da segunda semana pode ser acessada AQUI gratuitamente.

 

3.Semana - 23/3/2021

Propriedade privada e sua função social – função social dos bens imóveis e móveis – função social dinâmica – propriedade empresarial. A aula da terceira semana pode ser acessada AQUI gratuitamente.

4.Semana - 30/3/2021 - Prof. convidado: Rogério Emílio de Andrade

Livre concorrência como princípio da ordem econômica – distinção entre livre concorrência e livre iniciativa – condições para a materialização da livre concorrência  - a questão das falhas de mercado – a contradição aparente com os monopólios públicos, com a concentração permitida e com o tratamento privilegiado das empresas brasileiras de pequeno porte. A aula da quarta semana pode ser acessada AQUI gratuitamente.

5.Semana - 6/4/2021

Defesa do consumidor como princípio da ordem econômica – questão da vulnerabilidade do consumidor – política de abastecimento – regime da publicidade. A aula da quinta semana pode ser acessada AQUI gratuitamente.

6.Semana - 13/4/2021 - Prof. convidada: Márcia Dieguez Leuzinger

Defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica – a contradição aparente com a defesa do consumidor e com o pleno emprego

7.Semana - 20/4/2021

Redução das desigualdades sociais e regionais como princípio da ordem econômica – desenvolvimento econômico e federalismo

8.Semana - 27/4/2021

Pleno emprego como princípio da ordem econômica

9.Semana - 4/5/2021 

Tratamento privilegiado às empresas de pequeno porte, com sede e administração no país

10.Semana - 11/5/2021

Atuação do Estado no domínio econômico – atuação por absorção (monopólio) e por participação (concorrência com o particular) – empresas estatais exploradoras de serviço público e de atividade econômica em sentido estrito, na jurisprudência do STF

11.Semana - 18/5/2021

Atuação do Estado sobre o domínio econômico – funções econômicas do Estado – o Estado como agente normativo e regulador

12.Semana - 25/5/2021

Atuação do Estado sobre o domínio econômico – o Estado como agente fiscalizador e incentivador

13.Semana - 1/6/2021 - Prof. convidada: Lucíola Maria de Aquino Cabral

Atuação do Estado sobre o domínio econômico – planejamento

14.Semana - 8/6/2021

Atividade econômica e serviço público – distinção de regimes – delegação dos serviços públicos aos particulares – requisitos constitucionais – serviço público e atividade econômica de interesse público – setores com regime híbrido – educação, saúde e previdência

15.Semana - 15/6/2021

Atividades econômicas com disciplina especial – mineração, exploração de potenciais energéticos e monopólio sobre o petróleo e os minerais radiativos

16.Semana - 22/6/2021

Atividades econômicas com disciplina especial – navegação de cabotagem e turismo

17.Semana - 29/6/2021 - Prof. convidada: Vanesca Buzelato Prestes

Tratamento constitucional do solo – política urbana – função social da propriedade urbana – função social da cidade – metropolitanização

18.Semana - 6/7/2021 - Prof. convidado: Ibraim José das Mercês Rocha

Tratamento constitucional do solo – política agrária – reforma agrária – unidades de conservação – imóveis públicos e privados – terras indígenas – terras dos remanescentes de quilombos – populações tradicionais – direitos dos trabalhadores – uso racional dos recursos naturais

19.Semana - 13/7/2021

Sistema financeiro nacional – disciplina por lei complementar – texto original da Constituição de 1988 e após Emenda Constitucional 40, de 2003 

Matrículas por email para secretaria.ibap@gmail.com - Escrever no campo "assunto": Escola do IBAP - Módulo de Direito Econômico - Indicar nome completo, endereço eletrônico, número de telefone (WhatsApp). As transmissões serão por plataforma Zoom. 

Associados do IBAP em situação regular = grátis.

Não-associados = R$ 60,00 por mês.

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