Revista de Direitos Difusos

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Revista de Direitos Difusos - Ano I - Vol. 1 - Junho/2000

Tema em foco: Direito Ambiental Imobiliário em Juízo

Apresentação

  • Guilherme José Purvin de Figueiredo e Ana Lúcia Câmara


Abertura

  • Biodiversidade - Aspectos Jurídicos - Paulo Affonso Leme Machado

  • Comentários sobre a Resolução Conama n. 257, de 30-6-99 - Antonio Fernando Pinheiro Pedro e Paula Bennati


Doutrina

  • A Função Ambiental da Propriedade - Ana Cláudia Bento Graf e Márcia Dieguez Leuzinger

  • O tombamento como instrumento de proteção ambiental - Ana Lúcia Câmara, Guilherme José Purvin de Figueiredo e Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo

  • Indenização ou compensação financeira por limitação administrativa ao exercício do direito de propriedade revestida de vegetação de preservação permanente: inadmissibilidade jurídica (Comentários ao RE 134.297-SP/STF, RTJ 158/205). Justa Indenização X Coisa Julgada - Jaques Lamac


Trabalhos forenses

  • Apelação em ação de indenização - Processo n. 1.410/92 - 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Rubens Franco de Mello e Ildenira Duquini Franco de Mello vs. Estado de São Paulo - Egídio Carlos da Silva


Jurisprudência

  • TJSP - Apelação Cível n. 133.938.5/4 - Comarca de Santos-SP


Legislação

  • Lei Federal n. 9.960/2000 - Taxa de Serviços Administrativos - TSA